O objetivo deste estudo é esclarecer os munícipes sobre a atividade prestacional de competência do município de Canoas, seja ela oferecida de forma direta ou delegada, estando estes serviços diretamente relacionados à cidadania e ao bem-estar social.
A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN observa os princípios diretores da administração pública, prestando os serviços com igualdade de tratamento entre a população, e de forma contínua e eficiente.
A sua prática implica na organização de um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão, e atendimento humanizado. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.
Ao divulgar a Carta de Serviços a organização irá facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos serviços e estimulará sua participação no monitoramento do setor público, induzindo-os ao controle social e promovendo a melhoria da qualidade do atendimento prestado. Dessa maneira, o relacionamento entre o cidadão e a organização se dará de forma transparente, pois, ela permitirá que a sociedade fiscalize e controle os serviços por meio de avaliações periódicas.
A Carta de Serviços Públicos é uma prática de sucesso em diversas organizações públicas de vários países, como por exemplo, a Espanha, Itália, México, Noruega e Argentina. O cidadão é visto como principal agente de mudança e participa efetivamente das melhorias dos serviços públicos oferecidos.
Desta forma busca-se dar aos jaçanaenses, através da Carta de Serviços, a real dimensão e a melhor forma de obterem os serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN.
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