Carta de Serviços ao Cidadão Edição Única - Page 30

45. FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE (VIGILÂNCIA SANITÁRIA)

Todo tipo de reclamação ou denúncia sobre situação que envolva estabelecimentos comerciais de alimentação, ou locais com riscos de foco do mosquito da dengue ou qualquer outra situação que necessite uma fiscalização por parte da equipe da Vigilância em Saúde. CPF ou CNPJ do denunciante, descrição dos fatos e endereço exato da situação.

SMS - Secretaria Municipal de Saúde.

4. IDENTIFICAÇÃO DE RUA (PLACA)

Pedido de colocação, substituição ou qualquer outra questão referente à placa com nome da rua. Encaminhar à Secretaria de Transportes e Vias, portando o RG e CPF ou CNPJ.

SMTV - Secretaria Municipal de Transporte e Vias.

47. LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO OU REFORMA

O licenciamento para construção consiste na autorização pelo município para o início da obra e será expedido após a constatação de que os projetos e documentos apresentados atendam às exigências legais pertinentes. A licença para reforma consiste na autorização pelo município para o início da obra e será expedido após a constatação de que os projetos e documentos apresentados atendem às exigências legais pertinentes. Comparecer na Secretaria Municipal de Infraestrutura para retirar os formulários e a lista de documentos necessários.

SMI - Secretaria Municipal de Infraestrutura.

48. LIMPEZA DE PRAÇA OU BANHEIRO PÚBLICO LOCALIZADO EM PRAÇA

Solicitação de serviço de varrição e recolhimento de resíduos das praças municipais ou pedido de limpeza dos banheiros públicos em praças. Encaminhar à Secretaria de Transportes e Vias, portando o RG e o CPF ou CNPJ.

SMTV - Secretaria Municipal de Transportes e Vias.

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