Carta de Serviços ao Cidadão Edição Única - Page 28

36. DENÚNCIA DE DANOS OU CRIMES CONTRA A FLORA

É qualquer ação que venha colocar em risco a saúde ou vida de espécies arbórea, como por exemplo, corte de vegetação ou poda de forma irregular ou não autorizada em terreno público ou particular, ou também transporte, transformação ou comércio irregular de subprodutos da flora. CPF ou CNPJ do denunciante, descrição dos fatos e localização exata (rua e número) da situação. Encaminhar à Secretaria Municipal de Agricultura.

SMA - Secretaria Municipal de Agricultura.

37. DENÚNCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR

Denúncias quanto ao surgimento e/ou execução de loteamento/ocupação clandestino/irregular, com a execução de obras de infraestrutura, como abertura de vias, sem as devidas licenças. CPF ou CNPJ do denunciante, descrição dos fatos e localização exata (rua e número) da situação. Encaminhar à Secretaria Municipal de Agricultura.

SMA - Secretaria Municipal de Agricultura.

38. DENÚNCIA DE POLUIÇÃO AMBIENTAL OU ATMOSFÉRICA

Poluição de qualquer natureza (ex. descarte de produtos químicos ou poluentes em corpos hídricos ou por meio da rede de esgoto, lançamento de óleos e graxas na rede coletora pública sem tratamento, uso indevido de agrotóxicos, queima irregular de resíduos sólidos, queimadas em áreas urbanas, emissões de fumaça de fontes fixas (chaminés e outros), fábricas ou serviços que emitam substâncias voláteis que causam poluição, desconforto ou danos à saúde pública). CPF ou CNPJ do denunciante, descrição dos fatos e localização exata (rua e número) da situação. Encaminhar à Secretaria Municipal de Agricultura.

SMA - Secretaria Municipal de Agricultura.

39. DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO EM ESPAÇO OU PASSEIO PÚBLICO, PRAÇAS OU FOCO DE DESCARTE

Todo tipo de reclamação ou denúncia ligada a depósitos irregulares de lixo em locais públicos. Encaminhar à Secretaria de Transportes e Vias.

SMTV - Secretaria Municipal de Transportes e Vias.

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