Carta de Serviços ao Cidadão Edição Única - Page 27

32. DEMORA DE EXAME MÉDICO

Reclamação sobre a demora para realização de exame médico. Encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde, portando o RG e o CPF.

SMS- Secretaria Municipal de Saúde

33. DENÚNCIAS CONTRA SETOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OU CONTRA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Denúncia contra práticas irregulares por parte da administração pública municipal ou práticas inadequadas por parte de servidor público municipal. CPF ou CNPJ do denunciante, descrição completa e detalhada dos fatos e do setor ou servidor que está sendo denunciado. Encaminhar à Secretaria de Administração e Recursos Humanos

SMA - Secretaria Municipal de Administração.

34. DENÚNCIA DE ATIVIDADE ECONÔMICA IRREGULAR

Trata-se de denúncia sobre atividade econômica irregular no município (ex. atividade comercial sem os devidos licenciamentos, alvarás, etc). CPF ou CNPJ do denunciante, descrição dos fatos e localização exata (rua e número) da situação. Encaminhar à Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN.

PMJ - Prefeitura Municipal de Jaçanã.

35. DENÚNCIA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Trata-se de denúncia quanto a execução de construção sem o licenciamento devido ou em inconformidade com a lei. CPF ou CNPJ do denunciante, descrição dos fatos e localização exata (rua e número) da situação. Encaminhar à Secretaria de Infraestrutura.

SMI - Secretaria Municipal de Infraestrutura.

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