Carta de Serviços ao Cidadão Edição Única - Page 24

20. COLOCAÇÃO DE BRITA E/OU PATROLAR RUA

Solicitação de colocação de brita e/ou patrolamento em vias não pavimentadas ou em área pública passível de alagamento ou com desníveis. Encaminhar à Secretaria de Transportes, portando o RG e o CPF ou CNPJ.

SMTV - Secretaria Municipal de Transportes e Vias.

21. CONSELHO TUTELAR

Órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente que são vítimas de agressões físicas e psicológicas, abusos, negligências e etc, formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal. São atribuições do Conselho Tutelar e, consequentemente, atender não só às crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis. Para solicitar atendimento ao Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Atendimentos de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h na Rua Francisco de Paula, 193. Telefone: (84) 3295-2407. E-mail: conselhojacana@gmail.com

CTJ – Conselho Tutelar de Jaçanã

22. CONSERTO EM CALÇADA DE ÁREA DA PREFEITURA

Pedido de conserto de passeio público em áreas públicas, quando a calçada estiver em área da Prefeitura e apresentar problemas de conservação (ou não estiver pavimentada), esburacada ou intransitável, necessitando de conserto. Encaminhar à Secretaria Municipal de Infraestrutura, portando o RG e o CPF ou CNPJ. É necessário o endereço completo do local.

SMI - Secretaria Municipal de Infraestrutura.

23. CONSERTO EM CALÇADA DE ÁREA PRIVADA

Trata-se de pedido de manutenção da calçada em áreas particulares, com potenciais riscos de acidentes ou que apresentam problemas de conservação. A Prefeitura notifica o proprietário para realizar o conserto. Encaminhar à Secretaria Municipal de Infraestrutura, portando o RG e o CPF ou CNPJ. É necessário o endereço completo do local.

SMI - Secretaria Municipal de Infraestrutura.

24. CONTÊINER DE COLETA AUTOMATIZADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES

Qualquer assunto que envolva a coleta automatizada, seja reclamação, sugestão ou pedido de revisão da localização. Encaminhar à Secretaria Municipal de Transportes e Vias, portando o RG e o CPF ou CNPJ.

SMTV - Secretaria Municipal de Transportes e Vias.

25. CÓPIA DE PRONTUÁRIO MÉDICO OU OUTROS DOCUMENTOS DE SAÚDE

Pedido de cópia de prontuário médico ou outros documentos referentes a atendimento de saúde, inclusive cópia de boletim de atendimento do SAMU. Comparecer na Secretaria de Saúde para retirar os formulários e a lista de documentos necessários.

SMS - Secretaria Municipal de Saúde.

26. Cortes de Terras

Um Programa que é desenvolvido para atender de forma satisfatória os agricultores do município que terão direito a cortes de terras sem qualquer custo para prepara-se para o plantio. Os agricultores devem encaminhar à Secretaria de Agricultura, munidos de RG e CPF.

SMA – Secretaria Municipal de Agricultura.

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