Carta de Serviços ao Cidadão Edição Única - Page 23

16. CERTIDÃO DE TÁXI / VEÍCULO ESCOLAR

As certidões podem ser para taxistas ou para permissionários de veículos escolares. Elas podem ser referentes ao tempo de serviço como condutor ou comprovação que o veículo é táxi/escolar. Formulário padrão, RG e CPF, o(s) prefixo(s) a que se refere a certidão, taxa de certidão paga. Encaminhar no Setor de Tributação.

SMF - Secretaria Municipal de Finanças.

17. CERTIDÃO DE ZONEAMENTO

Descrição do tipo de uso ou atividade que é permitida no local referido. Formulário de requerimento de zoneamento, BCI (boletim de cadastramento imobiliário), RG e CPF ou CNPJ. Encaminhar ao Departamento de Tributação.

SMF - Secretaria Municipal de Finanças.

18. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO (CND)

CND da Pessoa Física ou Jurídica: Solicitação referente a posição de débitos tributários em nome do contribuinte, que pode ser pessoa física ou jurídica. Necessita do RG e CPF (para pessoa física) ou CNPJ (para pessoa jurídica), endereço, e taxa de certidão paga. Para pessoas falecidas é necessário também a Certidão de Óbito. Encaminhar na Central de Atendimento ao Cidadão. CND do Imóvel: Para Certidão Negativa de Débitos do imóvel, independente da finalidade, o cidadão deve solicitar e retirar diretamente no Setor de Tributação.

SMF - Secretaria Municipal de Finanças.

19. COLETA SELETIVA

Trata-se de solicitação, reclamação ou sugestão do serviço de coleta seletiva de resíduos recicláveis através de roteiros nos bairros. Encaminhar à Secretaria de Vias, portando o RG e o CPF ou CNPJ.

SMTV - Secretaria Municipal de Transportes e Vias.

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