Carta de Serviços ao Cidadão Edição Única - Page 22

12. CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA

Documento que relata a alteração do nome de uma rua. Requerimento, BCI (boletim de cadastro imobiliário), RG e CPF ou CNPJ, e descrição do nome antigo e do nome atual do logradouro. Encaminhar à Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN.

SMF - Secretaria Municipal de Finanças.

13. CERTIDÃO DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO

Documento que comprova a aprovação e classificação em concurso público. Requerimento assinado pelo próprio candidato aprovado, RG e CPF, comprovante de residência, informação do cargo e edital para qual prestou concurso. Encaminhar à Secretaria de Recursos Humanos.

SMA - Secretaria Municipal de Administração.

14. CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO / DESMEMBRAMENTO / HABITE-SE / UNIFICAÇÃO

Certidão de Demolição: Documento no qual há uma descrição a respeito da demolição ocorrida em determinado lote, onde já houve um processo de demolição anteriormente. Certidão de Desmembramento: Documento no qual há uma descrição a respeito do desmembramento ocorrido em determinado lote, onde já houve um processo de desmembramento anteriormente. Certidão de Habite-se: Documento no qual há uma descrição a respeito do habitese ocorrido em determinado lote, onde já houve um processo de habite-se anteriormente. Certidão de Unificação: Documento no qual há uma descrição a respeito da unificação ocorrida em determinado lote, onde já houve um processo de unificação anteriormente. Boletim de cadastro imobiliário (BCI) e RG e CPF ou CNPJ do requerente. Encaminhar ao Departamento de Tributação.

SMF - Secretaria Municipal de Finanças.

15. CERTIDÃO DE LINDEIROS

Documento no qual há uma descrição dos lotes ao entorno de um lote específico. Boletim de cadastro imobiliário (BCI) e RG e CPF ou CNPJ do requerente. Encaminhar no Setor de Tributação.

SMF - Secretaria Municipal de Finanças.

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