Carta de Serviços ao Cidadão Edição Única - Page 19

Serviço: Informação/ documentos necessários:

Descrição: Órgão responsável pela execução:

1. ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS

Informações Públicas são todas as solicitações que conforme Lei Federal nº 12.527 de 2012, referentes a Prefeitura de Jaçanã/RN não estejam disponíveis nos órgãos municipais ou nos canais de comunicação da Prefeitura. Para ter acesso a elas basta, acessar o link de acesso à informação que está disponível na página inicial do site da prefeitura. No link (E-SIC), o cidadão faz o seu cadastro, preenche o formulário e faz a sua solicitação de informação, que também pode ser feita presencialmente na Assessoria de Comunicação do Município.

ACM – Assessoria de Comunicação do Município.

2. AMBULÂNCIA OU TRANSPORTE DE PACIENTE PARA TRATAMENTO MÉDICO

É um serviço de solicitação de ambulância para transporte de pacientes que necessitam de tratamento médico em locais distantes da sua residência, que não possuem meios próprios para locomoção e/ou que estão impossibilitados de se locomover. Para solicitar o usuário deve comparecer na Secretaria Municipal de Saúde para retirar os formulários e a lista de documentos necessários.

SMS - Secretaria Municipal de Saúde.

3. APRESENTAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS

Apresentação de projeto cultural para efeito de inscrição em editais publicados pela Secretaria Municipal de Cultura. Os interessados devem apresentar documentação conforme solicitação do edital específico para o qual se requer efetuar a inscrição. O local de inscrição é informado no edital.

SMC - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

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