As ruas e a democracia. Ensaios sobre o Brasil contemporâneo | Page 217

controles sobre o Estado, os governos e a administração pública (FONSECA, 2011; MOISÉS, 2010). No presidencialismo brasileiro, dada a necessidade imperativa de que se façam acordos partidários tendo em vista a sustentação política dos governos, os cargos administrativos funcionam como moedas de troca do Executivo. Partidos que detém posições de força no Congresso Nacional, por exemplo, passam a ter destacada participação na composição dos ministérios e, por essa via, na conduta prática e operacional dos governos. Podem perfeitamente roubar-lhes coerência e impor-lhes pautas estranhas a seu almejado ou proclamado perfil político e ideológico. Podem também incrementar o tráfico de influência ou fazer exigências descabidas ao Executivo, torpedeando diretrizes de planejamento, estratégias de ação e rumos programáticos. Terminam por obrigar o Executivo a despender bastante energia para monitorar as políticas públicas, com o objetivo de blindá-las e de garantir sua implementação dentro dos parâmetros técnicos e orçamentários previstos. Não é por outro motivo que nos acostumamos a vincular o êxito de certas políticas ao protagonismo do Executivo – não da Presidência da República ou do governo dos estados, mas da estrutura administrativa alojada no Poder Executivo dos diferentes âmbitos da federação. Sem Executivos revestidos de poder de agenda e de poder de implementação, a ação governamental derrapa e não se completa. No caso específico da administração pública, o amplo sistema de controles internos e externos – em que despontam, por sua incontestável relevância, a Controladoria Geral da União, os Tribunais de Contas, a Polícia Federal, o Ministério Público, as Ouvidorias –, nem sempre consegue ter desdobramentos efetivos, de modo a alimentar movimentos que reformem e atualizem procedimentos administrativos particularmente sensíveis a irregularidades. Apura-se, denuncia-se, eventualmente pune-se, VI. A corrupção que não sai de cena 215