As ruas e a democracia. Ensaios sobre o Brasil contemporâneo

Nesse contexto, regulação democrática da mídia não significa controle sobre a mídia. Cada órgão deve ter sempre inteira liberdade para se conduzir, respeitados os limites constitucionais. Mas é razoável, posto que democrático, que se busque estabelecer critérios rigorosos na concessão de frequências para a transmissão de rádio e TV, assim como é indispensável que controles públicos democráticos existam para avaliar o uso que se faz das bandas obtidas e coibir ou disciplinar eventuais infringências. Frequências de radiodifusão são recursos estratégicos e não deveriam ser distribuídas segundo parâmetros de mercado ou conforme interesses políticos e partidários. Estado, setor privado e setor comunitário precisam ser contemplados com igualdade e equilíbrio. Lobbies empresariais, favores pol :

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