As ruas e a democracia. Ensaios sobre o Brasil contemporâneo | Page 196

valorização dos controles estatais sobre órgãos e manifestações.
Particularmente no Brasil, surge muitas vezes associada a mudanças nos critérios de concessão de frequências e faixas de
transmissão, vistos regra geral como fortemente dependentes
de acertos políticos, ou então vem impulsionada pelo desejo de
que os governos não se deixem monitorar ou agendar pelas
pautas midiáticas. A regulação muitas vezes se confunde mais
com intenção de limitar a atuação da “imprensa marrom” do
que com empenho para se ter um novo marco regulatório.
A ideia de regulação só tem como se tornar efetivamente democrática se regular for categoricamente separado de controlar.
Não se trata de controlar a mídia no sentido da voz, mas de
aumentar o número de vozes.
Pouco destaque se dá, nessa discussão, ao fato de que quando se fala de mídia fala-se de cultura, não somente de política
ou de negócios. Toda perspectiva destinada a regular a mídia
representa uma regulação da cultura, ou seja, a fixação de parâmetros que devem prevalecer na formação de uma coletividade
de cidadãos. A regulação democrática da cultura – as políticas
culturais, as leis do patrocínio e do incentivo cultural –, supondo que seja plausível, não se confunde evidentemente com cerceamento da liberdade (de imprensa, de opinião, de criação) ou
com manipulação e direcionamento com vistas aos jogos de poder e hegemonia. Tem a ver, ao contrário, com proteção e valorização da cultura compartilhada. Trata-se, portanto, de proteger os cidadãos, de forma a que possam dispor, em igualdade de
condições, do acesso à informação e ao conhecimento.
A mídia empresarial e o jornalismo

Particularmente no que diz respeito às grandes empresas de
comunicação – que no Brasil ainda hegemonizam o campo da
comunicação informativa e do entretenimento –, alguns pontos
devem ser destacados:
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