As ruas e a democracia. Ensaios sobre o Brasil contemporâneo | Page 122
a República e o Estado democrático. Tal mensagem ainda não
chegou à corrente sanguínea da sociedade, pois depende de novos passos, de reformas institucionais estratégicas e do julgamento de outros casos semelhantes. Mas foi dada.
Muitos criticaram a coincidência do julgamento com as eleições, o rigor das sentenças e a doutrina escolhida pelos juízes para
fundamentá-las. Viram no julgamento um fator de arbítrio e “exceção” utilizado para prejudicar o Partido dos Trabalhadores. No
entanto, como escreveu o governador Tarso Genro (PT), do Rio
Grande do Sul, “seu resultado não está manchado de ilegitimidade: os procedimentos garantiram a ampla defesa dos réus e, embora se possa discordar da apreciação das provas e da doutrina
penal abraçada pelo relator, a publicidade do julgamento e a ausência de coerção insuportável sobre os juízes dão suficiente suporte de legitimidade à decisão da Suprema Corte”. Reclama-se
que o julgamento foi mais político que jurídico, mas não se leva
em conta que “todo Estado de Direito tem espaços normativos
amplos para permitir-se, com legitimidade, tanto condenar sem
provas como absolver com provas, nos seus Tribunais Superiores.
Nas decisões das suas Cortes, às vezes predomina o Direito, às
vezes predomina a Política. O patamar da sua decisão legítima é
alcançado, então, não somente através das suas instâncias jurídicas de decisão, mas – nos seus casos mais relevantes – na esfera da
política, por dentro e por fora dos Tribunais” (GENRO, 2012).
Para as cidades, o período aberto com o fechamento das urnas não pareceu trazer mudanças categóricas. Poderá haver melhor desempenho governamental em alguns municípios, mas
nada sugere que se revolucionará a gestão urbana, processo que,
de resto, se espalha por períodos longos e requer a combinação
de muitos fatores, que estão ausentes no contexto atual.
A revolta de junho deixou patente que as grandes e médias
cidades do país não estão conseguindo extrair das urnas a solução para seus problemas, que se prolongam no tempo.
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