iniciativa parlamentar, inclusive de propostas
de emenda à Lei Orgânica. Assessoria jurídica ao Cimvi e ao Ciaps,
inclusive em reuniões e atos fora da sede.
Assessoria sobre licitações e atos de pessoal. Consultoria à Diretoria Executiva e/ou
Secretaria Executiva sobre ações, atos
e decisões de interesse dos municípios
associados, inclusive junto ao Ministério
Público Federal, MPSC e TCE/SC.
8. ATIVIDADES INTERNAS
Assessoramento jurídico ao público interno
sobre interpretação e aplicação de leis
e regulamentos, bem como nas ações e
trabalhos voltados aos municípios e/ou aos
consórcios públicos.
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Elaboração das resoluções e atos
administrativos da Assembleia Geral,
da Diretoria Executiva ou da Secretaria
Executiva da Associação, bem como controle
da publicação oficial respectiva.
Análise e assessoramento em processos de
compras e contratações para aquisição de
materiais ou serviços de interesse da AMMVI.
Assessoria em processo de seleção
e
recrutamento,
atos
de
pessoal,
desenvolvimento funcional e elaboração de
contratos de trabalho dos colaboradores da
Associação.
Assessoria e acompanhamento da entidade
nas ações e eventos do Programa Unindo
Forças.
Acompanhamento das demandas judiciais
e extrajudiciais nas quais os municípios são
parte interessada, no intuito de manter os
gestores informados e prevenir a absorção
dos efeitos fiscais decorrentes, se for o caso.
Assessoria à Secretaria Executiva na
elaboração de resposta de audiências do
TCE/SC, bem como defesas e recursos
administrativos de ex-gestores municipais
sobre atos de governo.
9. CURSOS E EVENTOS
Participação em congressos, palestras,
cursos ou encontros nacionais, estaduais ou
regionais sobre assuntos atuais de interesse
da AMMVI e/ou dos municípios associados.