6. ASSESSORIAS E CONSULTORIAS
DE ÁREAS ESPECÍFICAS
6.1 Recursos Humanos
Auxílio na elaboração de regulamentos e
editais de concurso, processos seletivos,
convocação de candidatos e atos de
nomeação e posse de servidores.
Análise de legislação e interpretação de
textos legais.
Orientação
geral
sobre
prazos
procedimentos para Dirf, Rais e Caged.
e
Assessoria:
projetos novos, regulamentação ou
alterações pontuais na legislação
funcional (regime jurídico, estrutura
administrativa, planos de carreira,
regime previdenciário e contratação
temporária);
atos de reclassificação de vencimentos
ou salários, criação ou extinção de
cargos ou empregos, designação,
lotação ou remoção de servidores;
procedimentos
de
temporária, gestão e
contratos;
contratação
rescisão de
gestão de direitos sociais e trabalhistas,
folha de pagamento, rescisões de
efetivos e comissionados, bem em
processos administrativos, sindicâncias
e processos disciplinares;
gestão de pessoal, atos e informações
do setor de Recursos Humanos dos
municípios associados.
6.2 Previdência Social
Orientações aos atos e procedimentos
de concessão direta de benefícios e/ou
encaminhamento para o RGPS/INSS.
Assessoria na gestão do regime próprio; em
contagem recíproca de tempo de contribuição,
homologação de aposentadorias/pensões
e compensação previdenciária; e na
atualização da legislação local, gestão de
benefícios previdenciários e orientação de
servidores.
6.3 Compras, Licitações e
Contratos Administrativos
Orientações e Assessoria:
na elaboração de editais de licitações
e/ou em processos de dispensa ou
inexigibilidade;
na elaboração de reuniões públicas,
atas e termos relacionados a processos
de licitação;
na elaboração de contratos para
aquisição de materiais e serviços, bem
como termos aditivos ou termo de
rescisão contratual;
aos compradores, à comissão de
licitações ou aos pregoeiros/equipe de
apoio sobre procedimentos e ações
relacionadas à condução de processos
de compra ou licitações;
em processamento e julgamento de
impugnações e recursos administrativos
ou judiciais;
em alteração, suspensão, revogação ou
anulação de licitações.
Orientação sobre aplicação da LC nº
123/2007 na área de licitações e contratos,
e assessoramento na adaptação legal de
editais de licitação e regulamentações de
pregão e/ou registro de preços.
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