2. ASSESSORIA
Houve o repasse de legislação e informações
nos mais diversos campos do Direito para
assessoria na tomada de decisões pelos
gestores público, além de orientação e
assessoria direta na sede da AMMVI para
gestores e servidores sobre assuntos de
interesse dos municípios associados.
3.
APOIO
EM
PROCESSOS
ADMINISTRATIVO E/OU JUDICIAIS
Auxílio às procuradorias gerais ou assessorias
jurídicas dos municípios, quando solicitado,
para opinar e/ou auxiliar em processos
judiciais, sem atuação direta nestes.
Acompanhamento de processos e decisões
judiciais de ampla repercussão jurídica na
atuação dos municípios associados.
Atuação
em
processos
judiciais
e
administrativos da AMMVI, Ciaps e Cimvi.
Defesas e orientações de ex-prefeitos e
servidores em processos junto ao Tribunal
de Contas de Santa Catarina (TCE/SC),
Controladoria Geral da União (CGU) ou
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC),
por ato de gestão na Administração Pública.
4. ASSESSORIA NAS PREFEITURAS
E NOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Mediante solicitação, há o comparecimento
pessoal nas prefeituras e consórcios para
estudo de problemas e participação em
reuniões deliberativas, consultivas ou
informativas, inclusive junto ao Poder
Legislativo, TCE/SC e MPSC, sobre assuntos
de interesse dos municípios associados.
Apresentação de trabalhos jurídicos aos
gestores, servidores e assessores municipais,
bem como orientação direta sobre atos
e projetos de interesse dos municípios
associados.
Revisão de minutas de atos administrativos
de efeito internos e/ou externos junto ao
Cimvi e Ciaps, bem como aprovação de
minutas de contratos e editais de licitação.
Análise, orientação e revisão jurídica de
alteração no protocolo de intenções, contrato
de consórcio público, estatuto e regulamento
de pessoal do Ciaps.
No ano de 2017 foram realizados, em
média, 11 atendimentos diários online aos
agentes públicos para solução de problemas
e dúvidas latentes que exigem solução
imediata. Também foram prestadas mais
de 102 orientações formais (parecer) sobre
procedimentos e atos administrativos de
rotina na administração pública.
5. ATIVIDADES EM REUNIÕES E
CURSOS
Participação e consultorias em assembleias
da AMMVI e dos consórcios públicos, ou em
reuniões setoriais na sede da Associação ou
fora dela.
Apoio ao Colegiado de Secretários Municipais
de Fazenda e ao Colegiado de Gestores
Municipais de Assistência Social.
Apoio técnico/operacional e análise de grade
programática e sugestão de profissionais
para realização de treinamentos, cursos e
palestras na sede da AMMVI, quando tratam
de assuntos correlatos à Assessoria Jurídica.
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