3. NOTA FISCAL DE PRODUTOR
RURAL 4. COLEGIADOS
Todos os municípios da AMMVI contam com
o sistema de controle e emissão de notas
para produtor rural. O sistema é pago pela
Associação à Fecam, em que sua utilização é
feita pelos 14 municípios, o que possibilita ter
maior controle pela Administração Pública.
Na região da AMMVI, em 2017, foram 11.313
produtores rurais. Destes, 8.062 eram
produtores na condição de proprietários
e, os demais, com outras formas, como
arrendatários, comodato, parceria, ocupação,
condomínio e outros.
O Colegiado de Secretários Municipais
de Fazenda tem como objetivo aproximar
e fortalecer a defesa dos municípios
catarinenses nos assuntos pertinentes à
fazenda pública municipal.
Em 2017, as reuniões do Colegiado tiveram
como principais pautas:
situação e previsão de receitas;
apresentação a capacitações do sistema
Ciga;
discussão e adequação a Lei nº 157, que
trata da reforma do ISS;
emissão de alvarás;
fiscalização regional e industrialização
de prestadores de serviço de facções;
Em 2017, foram emitidas 7.405 notas fiscais
de produtores rurais, acumulando o montante
de R$ 180 milhões. Os principais produtos
que contribuíram para estes valores estão
descritos na tabela abaixo. alterações Febraban;
Tabela 7: Principais produtos rurais. comentários e adequações à Lei nº
13.465;
capacitação do Sefisc;
planta genérica de valores do IPTU;
A Assessoria Econômica e Fazendária
presta regularmente orientações sobre
a emissão das notas fiscais de produtor
rural, explicando aos técnicos que atuam
nesta área sobre o preenchimento, a
digitação, a baixa, a transmissão, o controle
e o cadastramento. Além disso, há o
esclarecimento e o acompanhamento sobre
a legislação pertinente e periodicamente são
realizadas reuniões com os técnicos para
demais orientações.
4.1 Colegiado de Secretários
Municipais de Fazenda
fechamento de contas de final de
exercício;
campanha de nota fiscal;
movimento econômico e retorno do
ICMS.
Fonte: Sistema SisRuralWEB AMMVI
73