ASSESSORIA ECONÔMICA
E FAZENDÁRIA
São atribuições da Assessoria Econômica
e Fazendária manter atualizado o banco de
dados com informações socioeconômicas
e repassá-lo aos municípios, assessorar os
gestores públicos no que tange o movimento
econômico, interpelar em favor do aumento
da receita tributária e interagir pelo interesse
da Administração Municipal com o setor
fazendário e do desenvolvimento econômico.
Em 2017, a Assessoria Econômica e
Fazendária foi responsável pelas ações
descritas a seguir.
1. MOVIMENTO ECONÔMICO
Atuação junto à Secretaria de Estado da
Fazenda (SEF):
participação nos cursos;
reunião junto ao grupo gestor setorial;
reuniões para ajuste do sistema de
apuração do movimento econômico;
apresentação dos acertos ao grupo de
trabalho para apuração e relatórios no
sistema;
efetivação dos ajustes de documentos
das empresas no sistema;
auditoria dos documentos informados
pelo sistema auxiliar de auditoria;
reunião de julgamento dos recursos de
primeira e de segunda instância.
Assessoria aos Municípios:
reuniões com os técnicos das prefeituras
que atuam na área do movimento
econômico, repassando orientações
para 2017;
repasse de relatórios às prefeituras
sobre o posicionamento dos índices de
retorno do ICMS;
verificação junto às prefeituras dos
valores do agropecuário;
repasse de orientações e informações dos
procedimentos correlatos ao movimento
econômico, tanto aos prefeitos quanto
aos técnicos municipais;
apresentação e confecção dos relatórios
finais;
elaboração e assessoramento na
obtenção de documentos para montagem
do processo sobre as impugnações e os
recursos de julgamento.
Iniciativa privada:
reunião com as empresas para acerto
e esclarecimentos das declarações do
movimento econômico;
visitas aos escritórios de contabilidade
e empresas para verificação dos valores
negativos;
correção de Dime junto às empresas;
orientação técnica e de normas junto
aos coordenadores das unidades
conveniadas de cadastramento, controle
e emissão de notas de produtor rural.
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