PAC: Programa de Aceleração do
Crescimento
PEC: Projeto de Emenda à Constituição
PL: Projeto de Lei
PLC: Projeto de Lei Complementar
PMSB: Plano Municipal de Saneamento
Básico
PPA: Plano Plurianual
PSA: Pagamento por Serviços Ambientais
Rais: Relação Anual de Informações Sociais
RAP: Restos a Pagar
RPPS: Regime Próprio de Previdência Social
Samae: Serviço Autônomo Municipal de
Água e Esgoto
SDS:
Secretaria
de
Estado
do
Desenvolvimento Econômico Sustentável
Sebrae: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro
e Pequenas Empresas
SEF: Secretaria de Estado da Fazenda
Sefisc: Sistema Eletrônico Único de
Fiscalização e Contencioso
Sidems: Sistema de Indicadores de
Desenvolvimento Sustentável
Sinapi: Sistema Nacional de Pesquisa de
Custos e Índices da Construção Civil
SSP: Secretaria de Estado da Segurança
Pública
STN: Secretaria do Tesouro Nacional
TAC: Termo de Ajustamento de Conduta
TCE/SC: Tribunal de Contas do Estado de
Santa Catarina
TCPO: Tabela de Composições e Preços para
Orçamentos
UE: União Europeia
UFSC: Universidade Federal de Santa
Catarina
UPA: Unidade de Pronto Atendimento
Uvesc: União dos Vereadores de Santa
Catarina
VA: Valor Adicionado
Febraban: Federação Brasileira dos Bancos
Fecam: Federação Catarinense de Municípios
FGTS: Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço
Fiesc: Federação das Indústrias de Santa
Catarina
FPM: Fundo de Participação dos Municípios
Funasa: Fundação Nacional de Saúde
Fundam: Fundo de Apoio aos Municípios
Fundeb:
Fundo
de
Manutenção
e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação
Fundosocial: Fundo de Desenvolvimento
Social
Funset: Fundo Nacional de Segurança e
Educação para o Trânsito
Furb: Universidade Regional de Blumenau
Granfpolis: Associação dos Municípios da
Grande Florianópolis
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística
ICMS: Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços
INPC: Índice de Preços ao Consumidor
INPC: Índice Nacional de Preços ao
Consumidor
INSS: Instituto Nacional do Seguro Social
IPHAN: Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional
IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados
IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano
IR: Imposto de Renda
ISS: Imposto sobre Serviços
IUC: Programa Internacional de Cooperação
Urbana
LC: Lei Complementar
LDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA: Lei Orçamentária Anual
MP: Medida Provisória
MPSC: Ministério Público de Santa Catarina
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