LISTA DE SIGLAS
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ACS: Agentes Comunitárias de Saúde
Agir: Agência Intermunicipal de Regulação,
Controle e Fiscalização de Serviços Públicos
Municipais do Médio Vale do Itajaí
Alesc: Assembleia Legislativa do Estado de
Santa Catarina
AFM: Auxílio Financeiro aos Municípios
Amavi: Associação dos Municípios do Alto
Vale do Itajaí
Amfri: Associação dos Municípios da Foz do
Rio Itajaí
AMMVI: Associação dos Municípios do
Médio Vale do Itajaí
ANA: Agência Nacional de Águas
ANM: Agência Nacional de Mineração
Aprece: Associação dos Municípios do
Estado do Ceará
CAE: Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE)
Caged: Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados
Casan: Companhia Catarinense de Águas e
Saneamento
CAT: Câmara de Assessoramento Técnico
CCJ: Comissão de Constituição e Justiça
Cegema: Colegiado Estadual de Gestores
Municipais de Meio Ambiente
Ceops: Centro de Operação do Sistema de
Alerta da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí-
Açu
CERH: Conselho Estadual de Recursos
Hídricos
CFEM: Compensação Financeira pela
Exploração Mineral
CFRH: Compensação Financeira dos
Recursos Hídricos
CGMAS: Colegiado de Gestores Municipais
de Assistência Social
CGU: Controladoria Geral da União
Ciaps:
Consórcio
Intermunicipal
de
Atendimento Psicossocial
CIB: Comissão Intergestora Bipartite
Ciga: Consórcio de Informática na Gestão
Pública Municipal
Cimvi: Consórcio Intermunicipal do Médio
Vale do Itajaí
CMA: Comissão de Meio Ambiente
CMO: Comissão de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização
CNM: Confederação Nacional de Municípios
COAS: Colegiado de Assistência Social das
Associações dos Municípios Catarinenses
Coegemas: Colegiado Estadual de Gestores
Municipais de Assistência Social
Conama: Conselho Nacional do Meio
Ambiente
Consema: Conselho Estadual de Meio
Ambiente
Cosasc: Colegiado dos Secretários Municipais
de Agricultura de Santa Catarina
CTConf: Câmara Técnica de Normas
Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da
Federação
Deinfra:
Departamento
Estadual
de
Infraestrutura
Denatran: Departamento Nacional de
Trânsito
Dime: Declaração de Informações do ICMS e
Movimento Econômico
Dirf: Declaração do Imposto sobre a Renda
Retido na Fonte
Dnit:
Departamento
Nacional
de
Infraestrutura de Transportes
DNPM: Departamento Nacional de Produção
Mineral
DOU: Diário Oficial da União
EC: Emenda à Constituição
Epagri: Empresa de Pesquisa Agropecuária
e Extensão Rural de Santa Catarina
ETA: Estação de Tratamento de Água
Fatma: Fundação do Meio Ambiente