da AMMVI fizeram-se presentes na maioria
dos encontros.
Abaixo alguns dos assuntos tratados:
orçamento do governo federal de 2017
e atrasos nos repasses na área da saúde
e assistência social 2016/2017;
projeto de Lei do parcelamento do solo
(PL 330.5/2016);
2. ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS diagnóstico do valor adicionado fiscal;
Executivos de Associações de Municípios
de todo o estado promoveram, em 2017,
4 encontros de planejamento e discussão
de temáticas relacionadas aos municípios
catarinenses. cobrança registrada dos
bancários pela Febraban;
A agenda para o ano apontou ações para: perfil
político e desafios das novas administrações
municipais, plano estratégico, consórcios
públicos, eficiência na arrecadação municipal,
municipalização do trânsito, fortalecimento
do desenvolvimento regional, gerenciador
financeiro e de projetos, modelo de
licenciamento ambiental, reposicionamento
para Associações e Fecam, sistema de
compras.
boletos
2º Prêmio Municipal Sustentável;
projeto de Lei de alteração das regras
do Funset;
projeto eficiência
municipal;
na
arrecadação
proposta de Emenda à Constituição –
PEC 22/2011;
precatórios;
regularização fundiária;
judicialização da saúde;
ações de combate à pirataria e evasão
fiscal;
licenciamento ambiental;
reforma e ampliação de um galpão pré-
moldado para a instalação da Central Única
de Triagem de Resíduos Recicláveis para os
municípios, que será sediada no município
de Timbó, sob a coordenação do Cimvi. Na
ocasião, a AMMVI solicitou ainda auxílio
financeiro para o desenvolvimento do projeto
“Diagnóstico dos Sistemas Individuais de
Tratamento de Esgotamento”.
licenciamento dos cemitérios;
legalidade do 13º salário de prefeitos,
vice-prefeitos e secretários municipais;
pagamento do Fundosocial.
3. CONSELHO POLÍTICO
Durante o ano, foram realizadas 10 reuniões
de pauta do Conselho Político da Fecam, nas
quais a presidência e a secretaria executiva
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