de Estado da Fazenda firmar convênio com a entidade municipalista para repassar aos municípios as informações sobre operações com cartão de crédito e débito , as quais o Estado já detém .
Outro assunto em pauta foi a regulamentação de cemitérios instalados antes de 2003 . Em abril a Fecam apresentou , durante reunião do Consema , a preocupação dos prefeitos e prefeitas em relação a determinação do Conama de que todos os cemitérios precisam de regulamentação e licenciamento . Outros temas tratados foram a judicialização da saúde , precatórios , prorrogação dos convênios com o Estado e pautas municipalista que tramitam no Congresso Nacional .
AMMVI assume secretaria executiva do Comitê do Itajaí
No dia 30 de outubro , a assessora de Saneamento e Meio Ambiente da AMMVI , Simone Gomes , assumiu a Secretaria Executiva do Comitê do Itajaí . Durante a assembleia geral ordinária da instituição , a AMMVI também foi eleita para ocupar um dos assentos da Diretoria para a gestão 2017-2019 .
Os assentos foram distribuídos entre representantes dos segmentos usuários da água , população da bacia e órgãos públicos estaduais e federais . Para ocupar assento do Comitê , a AMMVI passou por todas as etapas exigidas no edital de convocação para renovação da composição do órgão e foi eleita pelos membros .
Conforme Simone , dentre as atribuições da secretária executiva está a de expedir os atos convocatórios das reuniões do Comitê , secretariar as reuniões e apresentar os programas anuais de trabalho com os respectivos orçamentos . Além disso , cabe ainda a adoção de providências técnicoadministrativas para assegurar o pleno funcionamento dos órgãos integrantes do Comitê , elaboração das atas das reuniões e demais atividades que possam contribuir com as atividades da instituição .
O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí é um órgão colegiado , de caráter consultivo e deliberativo de nível regional , vinculado ao CERH . É um arranjo de instituições encarregadas de orientar o uso e a proteção da água da Bacia do Itajaí e abrange 50 municípios , dos quais 14 são da região da AMMVI .
Dentre os objetivos está o de combater e prevenir as causas e efeitos adversos da poluição , das inundações , das estiagens , da erosão do solo e do assoreamento dos corpos de água nas áreas urbanas e rurais , como também compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente .
AMMVI cobra regularização dos pagamentos na saúde pública
Liderados pelo presidente da AMMVI , os prefeitos continuaram , em 2017 , a cobrar a regularização dos repasses do Estado na área da saúde para a região . Os prefeitos e os secretários municipais de Saúde formalizaram pedidos pela manutenção dos valores pactuados com os municípios na gestão de saúde .
Segurança pública pauta reuniões de prefeitos
A segurança pública no Médio Vale do Itajaí foi pauta constante nas assembleias de prefeitos e reuniões da diretoria executiva . Pleitos e ofícios foram enviados pela AMMVI à SSP para cobrar aumento no número de
RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2017 | AMMVI
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