Fiscal, que objetiva implementar medidas
de aprimoramento da gestão tributária e de
promoção de intercâmbio de informações
relativas às condutas tipificadas na legislação
de crimes contra a ordem tributária.
Giovanni Franzoi Gil, promotor de justiça
e coordenador do Centro de Apoio
Operacional da Ordem Tributária (COT) do
MPSC, explicou que o programa iniciou em
2013 com a finalidade de fomentar uma
atuação preventiva e pedagógica, buscando
a conscientização dos agentes públicos da
importância essencial da devida cobrança e
fiscalização dos tributos municipais.
O presidente da AMMVI e prefeito de
Botuverá, José Luiz Colombi, salientou que a
parceria com o Ministério Público vai auxiliar
na adoção de medidas para aperfeiçoar
a legislação municipal, bem como para a
fixação de critérios e normas para a execução
de ações conjuntas dos órgãos envolvidos
na fiscalização tributária do município.
Municipalistas mobilizam-se contra
projeto que aumenta piso de
agentes comunitários
Atentos a tramitação de projetos no
Congresso Nacional que impactam nos
municípios, principalmente no orçamento,
prefeitos catarinenses se mobilizaram contra
a aprovação da PEC nº 22/2011, que dispõe
sobre a política remuneratória dos agentes
comunitários de saúde e agentes de combate
às endemias. Os municipalistas destacaram
que a aprovação da matéria irá gerar graves
problemas aos municípios, inclusive com
atualização de pisos de outras categorias
que ficariam abaixo dos agentes.
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Projeto de Benedito Novo é
selecionado em programa europeu
de cooperação urbana internacional
Benedito Novo venceu a concorrência
de mais de 140 projetos inscritos e foi
selecionado no Programa Internacional de
Cooperação Urbana (IUC), promovido pela
União Europeia (UE). O programa prevê a
capacitação técnica entre municípios do
continente europeu com a América Latina e
Caribe pelos próximos três anos.
O órgão internacional formalizou o início do
programa nos dias 9 e 10 de novembro, no
Congresso de Bruxelas, na Bélgica. Neste
evento, o prefeito de Benedito Novo, Jean
Michel Grundmann, esteve presente e suas
despesas foram custeadas pelo programa. O
objetivo geral do evento foi reunir governos
locais e subnacionais de várias partes do
mundo para estabelecer a metodologia
de trabalho e para conhecerem práticas
inovadoras em temas de desenvolvimento
sustentável local e ação climática.
O IUC visa habilitar cidades em diferentes
regiões do mundo a se conectarem e a
compartilharem soluções para problemas
em comum de desenvolvimento urbano
sustentável.
Financiadas
pela
União
Europeia, as atividades do Programa darão
suporte ao atingimento de objetivos políticos
tanto a nível local quanto relacionados a
importantes acordos internacionais sobre
desenvolvimento urbano e mudanças
climáticas, como a Agenda Urbana, os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
e o Acordo de Paris.
Prioridades municipalistas pautam
9ª reunião do Conselho Político da
Fecam
Prefeitos e executivos das Associações de
Municípios reuniram-se no dia 9 de novembro,
para a 9ª Reunião de Pauta do Conselho
Político de 2017. A presidente da Fecam
prefeita de São José, Adeliana Dal Pont,
coordenou a reunião e falou sobre o avanço
na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei
nº 256.1/2017, que permitirá a Secretaria