Nesta edição , houve abordagens sobre o marco regulatório do terceiro setor , inconsistências contábeis do sistema e-Sfinge , atuação do controle interno em atos de pessoal , vantagens pecuniárias concedidas a servidores públicos e dúvidas frequentes em licitações e contratos .
Todas as abordagens foram apoiadas por um livro-texto que está disponível para download no site tce . sc . gov . br . Organizado pelo Icon , o evento contou com a parceria da AMMVI e apoio da Fecam e da Uvesc .
Governo do Estado inicia pagamento do ICMS do Fundosocial e Fundeb devido aos municípios
O governo do Estado iniciou , no dia 27 de julho , o depósito mensal da dívida do Estado com os municípios referente ICMS e ao Fundeb retidos Fundosocial . O total da dívida reconhecida pelo governo estadual é de R $ 437 milhões , sem correção - R $ 248,5 milhões do ICMS e R $ 189 milhões do Fundeb .
foram comemorados com o corte do bolo tributário , que simbolizou a divisão desigual e centralizadora dos impostos arrecadados no país .
Presidente da AMMVI e prefeito de Botuverá , José Luiz Colombi , defendeu a necessidade de uma divisão mais justa do bolo tributário . Durante a reunião , o presidente falou ainda das conquistas da Associação nos últimos anos e ressaltou o trabalho que a entidade presta em prol dos municípios .
Durante a assembleia , os prefeitos discutiram ainda sobre saúde pública , duplicação da BR-470 , finanças municipais , saneamento básico , transparência e demais assuntos de interesse dos municípios .
RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2017 | AMMVI
De acordo com o documento , os repasses serão realizados até o último dia útil de cada mês e os valores utilizados pelo governo estadual para o ressarcimento serão de R $ 10 milhões nos meses de julho , agosto e setembro e R $ 12 milhões de outubro a dezembro de 2017 .
Comemoração de 48 anos da AMMVI é marcada com assembleia de prefeitos
Os prefeitos do Médio Vale do Itajaí se reuniram no dia 2 de agosto , na sede da AMMVI , em Blumenau . A reunião marcou os 48 anos de fundação da Associação , que
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