Ex-ministro fala sobre transparência
e controle na gestão municipal Aberto registro do modo de fazer
queijo kochkäse como bem imaterial
“Devemos construir medidas de acordo
com a realidade de cada município”, disse
o ex-ministro-chefe da CGU, Jorge Hage
Sobrinho, na tarde de 25 de maio, em palestra
na AMMVI. Para ele, as prefeituras devem
fortalecer o controle interno e fomentar
programas de integridade para a gestão
municipal. Foi entregue oficialmente na manhã de 2 de
junho, o processo de registro do modo de
fazer queiko kochkäse como bem imaterial.
A solenidade ocorreu no auditório da AMMVI
e contou com a presença de agricultores e
lideranças dos municípios engajados no
projeto – Benedito Novo, Blumenau, Gaspar,
Indaial, Pomerode e Timbó.
Durante a palestra, Hage falou ainda
sobre transparência ativa e passiva, Lei
Anticorrupção e Lei das Estatais. Para ele,
cabe às prefeituras criar canais de denúncias
e de proteção ao denunciante, incentivar
conselhos locais, capacitar os respectivos
conselheiros municipais, adotar orçamento
participativo, cumprir com a legislação
pertinente ao recebimento de recursos
federais e fornecer informações ativa e
passivamente. A documentação foi elaborada por meio de
um trabalho conjunto entre a Furb e a Epagri,
com o apoio da Prefeitura de Blumenau,
dentre outros órgãos. Em elaboração desde
2009, o Inventário Nacional de Referências
Culturais, juntamente com um dossiê
comprovando o envolvimento comunitário
gerado pelo tema no Vale do Itajaí gerou 3
mil páginas de relatório, editadas em seis
volumes, que serão analisados pelo Iphan.
O ex-ministro recomendou ainda ao público
presente na palestra – prefeitos, vereadores,
secretários e técnicos municipais – a
adoção de medidas complementares para
aprimorar a transparência e o controle, tais
como análise de perfil, mapeamento de
riscos e instituição de normas, políticas e
procedimentos apropriados para o controle
desses riscos. “Código de ética e conduta,
registros contáveis claros e confiáveis, ampla
divulgação, treinamento dos servidores e
monitoramento permanente e periódico
devem trazer relevantes resultados à gestão
municipal”, incitou.
Segundo a chefe da diretoria técnica do
instituto em Santa Catarina, Regina Helena
Santiago, o processo agora será analisado
por uma câmara técnica que irá averiguar
a pertinência do pedido. Serão avaliados
critérios como a continuidade histórica e a
significação da prática para a comunidade.
Com a abertura do processo, o modo de fazer
do queijo kochkäse poderá ser reconhecido
como patrimônio cultural imaterial, o que o
tornará uma iguaria relevante e transformará
o hábito alimentar em característica cultural
destas cidades.
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