reunião do Conselho Político da Fecam. Em
pauta, os encaminhamentos e avanços nas
tratativas das prioridades municipalistas,
a apresentação do SIDEMS e a proposta
de projeto para melhorar a eficiência na
arrecadação municipal.
Além disso, em paralelo, ocorreu a XIII
ExpoFecam - Exposição de Produtos
e Serviços para os Municípios, com o
objetivo de oferecer soluções em serviços e
equipamentos aos gestores públicos para a
modernização de suas administrações.
Na reunião, os prefeitos abordaram também
sobre ações políticas e jurídicas para cobrar
os valores do ICMS do FundoSocial não
repassados pelo Governo do Estado às
administrações municipais nos últimos anos.
Além disso, discutiu-se acerca do pagamento
de precatórios atrasados, a dívida dos
municípios com o INSS e a dificuldade de
entendimento sobre licenciamento ambiental
também foram pautas da reunião.
2ª Oficina Estadual para Gestores
aconteceu durante XV Congresso
Catarinense de Municípios
De 14 a 16 de março, prefeitos, secretários
e servidores municipais encontraram-se em
Joinville no XV Congresso Catarinense de
Municípios. A edição deste ano, contou com
a 2ª Oficina Estadual para Novos Gestores
Municipais, com o objetivo de oportunizar
conhecimento para a qualificação das
atribuições designadas aos gestores
públicos.
Ao todo foram 12 oficinas em diferentes
políticas públicas: nas áreas de administração
e finanças; educação; contratos, licitações
e obras públicas; contabilidade pública e
controle interno; consórcios públicos; gestão
de convênios; habitação; assistência social;
agricultura; saúde; turismo e cultura; defesa
civil e meio ambiente.
Congresso
Catarinense
de
Municípios termina com carta de
reivindicações municipalistas
Para debater alguns dos desafios da
administração municipal, a Fecam e as
Associações de Municípios promoveram,
entre os dias 14 e 16 de março, em Joinville,
o XV Congresso Catarinense de Municípios.
O evento contou com a participação de mais
de mil pessoas.
O último dia do Congresso foi marcado
pela publicação de uma carta assinada pela
presidente da entidade, Adeliana Dal Pont,
prefeita de São José, com as reivindicações
municipalistas em nível estadual e nacional.
Diante deste quadro, os gestores catarinenses
apontaram
como
pleitos
prioritários
nacionalmente: derrubada do veto ao projeto
do ISS; prorrogação do prazo da Lei dos
Resíduos Sólidos; parcelamento dos débitos
previdenciários, com a aprovação da Medida
Provisória (MP) 766/2017; apoio à proposta
que altera a forma de reajuste do piso do
magistério pelo INPC; atualização monetária
dos valores de programas federais.
Durante o encontro, foram discutidos,
entre outros assuntos, a importância da
mobilização em Brasília pela derrubada do
veto presidencial sobre o projeto que destina
o valor do ISS das vendas com cartão de
crédito para o município onde foi feita cada
transação e a necessidade de reajuste no
valor do transporte escolar repassado pelo
governo estadual.
Como pauta prioritária estadual, os
municípios apontaram: reconhecimento dos
valores para o pagamento da dívida do Estado
com os municípios referente ao ICMS retido
no Fundo Social; aumento no repasse para
subsidiar o transporte escolar dos alunos da
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