saúde; contabilidade e controladoria; cultura;
defesa civil, planejamento urbano e projetos;
educação; fazenda e desenvolvimento
econômico; jurídico e recursos humanos e
saneamento e meio ambiente.
MP fala de controle interno e
transparência durante seminário de
novos gestores
O coordenador do Centro de Apoio
Operacional da Moralidade Administrativa
do MPSC, Samuel Dal-Farra Naspolini,
apresentou os programas que o MPSC
desenvolve nas áreas de controle interno e
transparência, durante a terceira edição do
Seminário Novos Gestores e Legisladores
Municipais, realizado no dia 14 de fevereiro,
em Blumenau.
Segundo Naspolini, o programa de
transparência alçou voo depois de diálogo
com a AMMVI e a Fecam e ganhou
notoriedade quando municípios da região
receberam destaque nacional no ranking da
transparência.
O coordenador falou ainda sobre a
necessidade de estruturar o controle interno
das prefeituras, pois estes são o principal
mecanismo de fiscalização do gestor sobre
sua própria administração. Ele lembrou que a
autoridade competente, tendo conhecimento
das
infrações
previstas,
devem
adotar providências
para a apuração dos
fatos. Caso contrário,
será responsabilizada
penal,
civil
e
administrativamente
nos
termos
da
legislação específica
aplicável.
22
Apontamentos
do
TCE
são
apresentados aos gestores públicos
Diferenças entre contas de governo e contas
de gestão, itens analisados em contas de
governo e apontamentos do TCE/SC em
contas de gestão foram alguns dos temas
tratados durante a programação do 3º
Seminário Novos Gestores e Legisladores
Municipais, em Blumenau.
Na ocasião, o diretor de Controle dos
Municípios do TCE/SC, Moisés Hoegenn,
explicou que nas contas de governo,
prestadas anualmente pelos prefeitos, o
TCE/SC emite parecer prévio recomendando
a aprovação ou a rejeição, que pode orientar
o julgamento da Câmara Municipal de
Vereadores. “Já as contas de gestão são
prestadas pela unidade gestora, em que o
Tribunal julga as contas do ordenador de
despesa”, explica Hoegenn.
O diretor disse ainda que, nas contas de
governo, o TCE/SC analisa o balanço anual
consolidado, os resultados orçamentário e
financeiro, a aplicação mínima em saúde
e educação, os recursos investid os em
manutenção e desenvolvimento do ensino
e despesas com pessoal. Nas contas de
gestão, o Tribunal examina todos os atos de
gestão do prefeito, secretários municipais
e demais dirigentes de unidades gestoras.
Este julgamento do TCE/SC pode resultar em
imputação de débito e aplicação de multas.
Conselho Político da Fecam debate
prioridades municipalistas
Prefeitos, executivos e presidentes de
Associações de Municípios participaram,
no dia 1º de março, em Florianópolis, da