A AMMVI promoveu capacitação sobre
regularização fundiária urbana e os impactos
da Lei Federal nº 13.645/2017 nos conflitos
de terra, no dia 22 de novembro.
9.4 GT Kochkäse
O GT Kochkäse visa à regulamentação
técnica do queijo Kochkäse. O regulamento
técnico foi finalizado após oito reuniões
realizadas neste ano. O Projeto de Lei nº
0509.3/2017, que dispõe sobre a produção
e a comercialização do queijo artesanal
köchkase, foi protocolado pela deputada Ana
Paula Lima e pelo deputado Jean Kuhlmann
em 28 de novembro.
Reuniões para tratar da proposta de regulamentação técnica.
Capacitação sobre regularização fundiária realizada na AMMVI.
9.3 GT Lodo de ETA
Este GT objetiva regularizar a situação das
Estações de Tratamento de Água (ETA’s) nos
municípios. Em 2017, foram feitas reuniões
com técnicos municipais, servidores dos
Serviços Autônomos Municipais de Água e
Esgoto (Samae) e da Companhia Catarinense
de Águas e Saneamento (Casan), Promotoria
Regional e com empresas para busca
de soluções. Além disso, foram feitos
orçamentos para análises de viabilidade e
projetos futuros.
Capacitação sobre regularização fundiária realizada na AMMVI.
124
10. PROGRAMA PRODUTOR DE
ÁGUA SC
O programa Produtor de Água SC tem como
princípio o estímulo à política de Pagamento
por Serviços Ambientais (PSA) com vistas à
conservação de recursos hídricos no Brasil.
Carta de demonstração de intenção para
participação no programa foi elaborada
e encaminhada à SDS para posterior
encaminhamento à Agência Nacional de
Águas (ANA). A Agência sinalizou a intenção
de realizar um edital de chamamento para
o Estado até o fim do primeiro semestre de
2018 com as demandas que foram elencadas
nas cartas de intenções.