AMMVI RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2017 - Page 66

ASSESSORIA ECONÔMICA E FAZENDÁRIA São atribuições da Assessoria Econômica e Fazendária manter atualizado o banco de dados com informações socioeconômicas e repassá-lo aos municípios, assessorar os gestores públicos no que tange o movimento econômico, interpelar em favor do aumento da receita tributária e interagir pelo interesse da Administração Municipal com o setor fazendário e do desenvolvimento econômico. Em 2017, a Assessoria Econômica e Fazendária foi responsável pelas ações descritas a seguir. 1. MOVIMENTO ECONÔMICO Atuação junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF): participação nos cursos; reunião junto ao grupo gestor setorial; reuniões para ajuste do sistema de apuração do movimento econômico; apresentação dos acertos ao grupo de trabalho para apuração e relatórios no sistema; efetivação dos ajustes de documentos das empresas no sistema; auditoria dos documentos informados pelo sistema auxiliar de auditoria; reunião de julgamento dos recursos de primeira e de segunda instância. Assessoria aos Municípios: reuniões com os técnicos das prefeituras que atuam na área do movimento econômico, repassando orientações para 2017; repasse de relatórios às prefeituras sobre o posicionamento dos índices de retorno do ICMS; verificação junto às prefeituras dos valores do agropecuário; repasse de orientações e informações dos procedimentos correlatos ao movimento econômico, tanto aos prefeitos quanto aos técnicos municipais; apresentação e confecção dos relatórios finais; elaboração e assessoramento na obtenção de documentos para montagem do processo sobre as impugnações e os recursos de julgamento. Iniciativa privada: reunião com as empresas para acerto e esclarecimentos das declarações do movimento econômico; visitas aos escritórios de contabilidade e empresas para verificação dos valores negativos; correção de Dime junto às empresas; orientação técnica e de normas junto aos coordenadores das unidades conveniadas de cadastramento, controle e emissão de notas de produtor rural. 66