AMMVI RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2017 - Page 5

PAC: Programa de Aceleração do Crescimento PEC: Projeto de Emenda à Constituição PL: Projeto de Lei PLC: Projeto de Lei Complementar PMSB: Plano Municipal de Saneamento Básico PPA: Plano Plurianual PSA: Pagamento por Serviços Ambientais Rais: Relação Anual de Informações Sociais RAP: Restos a Pagar RPPS: Regime Próprio de Previdência Social Samae: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto SDS: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável Sebrae: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEF: Secretaria de Estado da Fazenda Sefisc: Sistema Eletrônico Único de Fiscalização e Contencioso Sidems: Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável Sinapi: Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil SSP: Secretaria de Estado da Segurança Pública STN: Secretaria do Tesouro Nacional TAC: Termo de Ajustamento de Conduta TCE/SC: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCPO: Tabela de Composições e Preços para Orçamentos UE: União Europeia UFSC: Universidade Federal de Santa Catarina UPA: Unidade de Pronto Atendimento Uvesc: União dos Vereadores de Santa Catarina VA: Valor Adicionado Febraban: Federação Brasileira dos Bancos Fecam: Federação Catarinense de Municípios FGTS: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Fiesc: Federação das Indústrias de Santa Catarina FPM: Fundo de Participação dos Municípios Funasa: Fundação Nacional de Saúde Fundam: Fundo de Apoio aos Municípios Fundeb: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Fundosocial: Fundo de Desenvolvimento Social Funset: Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito Furb: Universidade Regional de Blumenau Granfpolis: Associação dos Municípios da Grande Florianópolis IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços INPC: Índice de Preços ao Consumidor INPC: Índice Nacional de Preços ao Consumidor INSS: Instituto Nacional do Seguro Social IPHAN: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano IR: Imposto de Renda ISS: Imposto sobre Serviços IUC: Programa Internacional de Cooperação Urbana LC: Lei Complementar LDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA: Lei Orçamentária Anual MP: Medida Provisória MPSC: Ministério Público de Santa Catarina 5