AMMVI RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2017 - Page 28

Ex-ministro fala sobre transparência e controle na gestão municipal Aberto registro do modo de fazer queijo kochkäse como bem imaterial “Devemos construir medidas de acordo com a realidade de cada município”, disse o ex-ministro-chefe da CGU, Jorge Hage Sobrinho, na tarde de 25 de maio, em palestra na AMMVI. Para ele, as prefeituras devem fortalecer o controle interno e fomentar programas de integridade para a gestão municipal. Foi entregue oficialmente na manhã de 2 de junho, o processo de registro do modo de fazer queiko kochkäse como bem imaterial. A solenidade ocorreu no auditório da AMMVI e contou com a presença de agricultores e lideranças dos municípios engajados no projeto – Benedito Novo, Blumenau, Gaspar, Indaial, Pomerode e Timbó. Durante a palestra, Hage falou ainda sobre transparência ativa e passiva, Lei Anticorrupção e Lei das Estatais. Para ele, cabe às prefeituras criar canais de denúncias e de proteção ao denunciante, incentivar conselhos locais, capacitar os respectivos conselheiros municipais, adotar orçamento participativo, cumprir com a legislação pertinente ao recebimento de recursos federais e fornecer informações ativa e passivamente. A documentação foi elaborada por meio de um trabalho conjunto entre a Furb e a Epagri, com o apoio da Prefeitura de Blumenau, dentre outros órgãos. Em elaboração desde 2009, o Inventário Nacional de Referências Culturais, juntamente com um dossiê comprovando o envolvimento comunitário gerado pelo tema no Vale do Itajaí gerou 3 mil páginas de relatório, editadas em seis volumes, que serão analisados pelo Iphan. O ex-ministro recomendou ainda ao público presente na palestra – prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais – a adoção de medidas complementares para aprimorar a transparência e o controle, tais como análise de perfil, mapeamento de riscos e instituição de normas, políticas e procedimentos apropriados para o controle desses riscos. “Código de ética e conduta, registros contáveis claros e confiáveis, ampla divulgação, treinamento dos servidores e monitoramento permanente e periódico devem trazer relevantes resultados à gestão municipal”, incitou. Segundo a chefe da diretoria técnica do instituto em Santa Catarina, Regina Helena Santiago, o processo agora será analisado por uma câmara técnica que irá averiguar a pertinência do pedido. Serão avaliados critérios como a continuidade histórica e a significação da prática para a comunidade. Com a abertura do processo, o modo de fazer do queijo kochkäse poderá ser reconhecido como patrimônio cultural imaterial, o que o tornará uma iguaria relevante e transformará o hábito alimentar em característica cultural destas cidades. Encontro com chineses marca reunião do Conselho Político A quinta reunião mensal de 2017 do Conselho Político da Fecam, realizada no dia 5 de junho, foi marcada pela visita de lideranças 28