AMMVI RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2017 - Page 124

A AMMVI promoveu capacitação sobre regularização fundiária urbana e os impactos da Lei Federal nº 13.645/2017 nos conflitos de terra, no dia 22 de novembro. 9.4 GT Kochkäse O GT Kochkäse visa à regulamentação técnica do queijo Kochkäse. O regulamento técnico foi finalizado após oito reuniões realizadas neste ano. O Projeto de Lei nº 0509.3/2017, que dispõe sobre a produção e a comercialização do queijo artesanal köchkase, foi protocolado pela deputada Ana Paula Lima e pelo deputado Jean Kuhlmann em 28 de novembro. Reuniões para tratar da proposta de regulamentação técnica. Capacitação sobre regularização fundiária realizada na AMMVI. 9.3 GT Lodo de ETA Este GT objetiva regularizar a situação das Estações de Tratamento de Água (ETA’s) nos municípios. Em 2017, foram feitas reuniões com técnicos municipais, servidores dos Serviços Autônomos Municipais de Água e Esgoto (Samae) e da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), Promotoria Regional e com empresas para busca de soluções. Além disso, foram feitos orçamentos para análises de viabilidade e projetos futuros. Capacitação sobre regularização fundiária realizada na AMMVI. 124 10. PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUA SC O programa Produtor de Água SC tem como princípio o estímulo à política de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) com vistas à conservação de recursos hídricos no Brasil. Carta de demonstração de intenção para participação no programa foi elaborada e encaminhada à SDS para posterior encaminhamento à Agência Nacional de Águas (ANA). A Agência sinalizou a intenção de realizar um edital de chamamento para o Estado até o fim do primeiro semestre de 2018 com as demandas que foram elencadas nas cartas de intenções.