AMMVI RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2017 - Page 73

3. NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL 4. COLEGIADOS Todos os municípios da AMMVI contam com o sistema de controle e emissão de notas para produtor rural. O sistema é pago pela Associação à Fecam, em que sua utilização é feita pelos 14 municípios, o que possibilita ter maior controle pela Administração Pública. Na região da AMMVI, em 2017, foram 11.313 produtores rurais. Destes, 8.062 eram produtores na condição de proprietários e, os demais, com outras formas, como arrendatários, comodato, parceria, ocupação, condomínio e outros. O Colegiado de Secretários Municipais de Fazenda tem como objetivo aproximar e fortalecer a defesa dos municípios catarinenses nos assuntos pertinentes à fazenda pública municipal. Em 2017, as reuniões do Colegiado tiveram como principais pautas: situação e previsão de receitas; apresentação a capacitações do sistema Ciga; discussão e adequação a Lei nº 157, que trata da reforma do ISS; emissão de alvarás; fiscalização regional e industrialização de prestadores de serviço de facções; Em 2017, foram emitidas 7.405 notas fiscais de produtores rurais, acumulando o montante de R$ 180 milhões. Os principais produtos que contribuíram para estes valores estão descritos na tabela abaixo. alterações Febraban; Tabela 7: Principais produtos rurais. comentários e adequações à Lei nº 13.465; capacitação do Sefisc; planta genérica de valores do IPTU; A Assessoria Econômica e Fazendária presta regularmente orientações sobre a emissão das notas fiscais de produtor rural, explicando aos técnicos que atuam nesta área sobre o preenchimento, a digitação, a baixa, a transmissão, o controle e o cadastramento. Além disso, há o esclarecimento e o acompanhamento sobre a legislação pertinente e periodicamente são realizadas reuniões com os técnicos para demais orientações. 4.1 Colegiado de Secretários Municipais de Fazenda fechamento de contas de final de exercício; campanha de nota fiscal; movimento econômico e retorno do ICMS. Fonte: Sistema SisRuralWEB AMMVI 73