AMMVI RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2017 - Page 63

A Assessoria Contábil e Orçamentária é responsável pela coordenação dos Colegiados de Contadores Públicos (juntamente com Valdete Marques) e de Controladores Internos Municipais (juntamente com Sabrina Furlani), em que participam profissionais da área dos órgãos públicos do Executivo e Legislativo dos municípios associados, como também administração pública indireta e instituições afins. Estes colegiados desenvolveram importantes trabalhos em 2017, recebendo o reconhecimento do TCE/SC e do MPSC no cumprimento de dispositivos legais e nas ações relacionadas à Lei de Transparência, Lei de Acesso à Informação e Controle Interno. Por meio das discussões com o MPSC foi possível ampliar o diálogo em torno das cláusulas do TAC para facilitar o trabalho das prefeituras na área da transparência, como também corroborou com a aproximação das entidades no trabalho conjunto em torno da temática. Colegiado de Contadores Públicos e de Controladores Internos Municipais 5 Encontros 261 Participações Principais assuntos: Siconfi. Funset. Siops. Consórcios públicos. Siope. Balanço contábil. E-Sfinge. Prestação de contas. Encerramento de exercício. Relatórios contábeis e de controle interno. Instruções normativas TCE. Planejamento Orçamentário – PPA. Instruções de Procedimentos Contábeis da STN (IPC). Execução orçamentária e contabilização. Portarias da STN. Lei da Transparência. Lei de Acesso à Informação. Lei nº 13.019/2015. Matriz de saldo contábeis. Ciclo de Estudos de Controle da Administração Pública. Obrigações, Pasep/ Retenções. Portaria da Receita Projeto de Almoxarifado, Frotas e Patrimônio. TAC Banco do Brasil e CEF. Programa Unindo Forças. 2. COLEGIADOS Programa Brasil Transparente. Ranking da Transparência (CGU e MP Federal). 63