AMMVI RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2017 - Page 37

da AMMVI fizeram-se presentes na maioria dos encontros. Abaixo alguns dos assuntos tratados: orçamento do governo federal de 2017 e atrasos nos repasses na área da saúde e assistência social 2016/2017; projeto de Lei do parcelamento do solo (PL 330.5/2016); 2. ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS diagnóstico do valor adicionado fiscal; Executivos de Associações de Municípios de todo o estado promoveram, em 2017, 4 encontros de planejamento e discussão de temáticas relacionadas aos municípios catarinenses. cobrança registrada dos bancários pela Febraban; A agenda para o ano apontou ações para: perfil político e desafios das novas administrações municipais, plano estratégico, consórcios públicos, eficiência na arrecadação municipal, municipalização do trânsito, fortalecimento do desenvolvimento regional, gerenciador financeiro e de projetos, modelo de licenciamento ambiental, reposicionamento para Associações e Fecam, sistema de compras. boletos 2º Prêmio Municipal Sustentável; projeto de Lei de alteração das regras do Funset; projeto eficiência municipal; na arrecadação proposta de Emenda à Constituição – PEC 22/2011; precatórios; regularização fundiária; judicialização da saúde; ações de combate à pirataria e evasão fiscal; licenciamento ambiental; reforma e ampliação de um galpão pré- moldado para a instalação da Central Única de Triagem de Resíduos Recicláveis para os municípios, que será sediada no município de Timbó, sob a coordenação do Cimvi. Na ocasião, a AMMVI solicitou ainda auxílio financeiro para o desenvolvimento do projeto “Diagnóstico dos Sistemas Individuais de Tratamento de Esgotamento”. licenciamento dos cemitérios; legalidade do 13º salário de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais; pagamento do Fundosocial. 3. CONSELHO POLÍTICO Durante o ano, foram realizadas 10 reuniões de pauta do Conselho Político da Fecam, nas quais a presidência e a secretaria executiva 37