AMMVI RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2017 - Page 35

Outro assunto em pauta foi a regulamentação de cemitérios instalados antes de 2003. Em abril a Fecam apresentou, durante reunião do Consema, a preocupação dos prefeitos e prefeitas em relação a determinação do Conama de que todos os cemitérios precisam de regulamentação e licenciamento. Outros temas tratados foram a judicialização da saúde, precatórios, prorrogação dos convênios com o Estado e pautas municipalista que tramitam no Congresso Nacional. O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí é um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo de nível regional, vinculado ao CERH. É um arranjo de instituições encarregadas de orientar o uso e a proteção da água da Bacia do Itajaí e abrange 50 municípios, dos quais 14 são da região da AMMVI. Dentre os objetivos está o de combater e prevenir as causas e efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos de água nas áreas urbanas e rurais, como também compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente. AMMVI assume secretaria executiva do Comitê do Itajaí No dia 30 de outubro, a assessora de Saneamento e Meio Ambiente da AMMVI, Simone Gomes, assumiu a Secretaria Executiva do Comitê do Itajaí. Durante a assembleia geral ordinária da instituição, a AMMVI também foi eleita para ocupar um dos assentos da Diretoria para a gestão 2017-2019. Os assentos foram distribuídos entre representantes dos segmentos usuários da água, população da bacia e órgãos públicos estaduais e federais. Para ocupar assento do Comitê, a AMMVI passou por todas as etapas exigidas no edital de convocação para renovação da composição do órgão e foi eleita pelos membros. Conforme Simone, dentre as atribuições da secretária executiva está a de expedir os atos convocatórios das reuniões do Comitê, secretariar as reuniões e apresentar os programas anuais de trabalho com os respectivos orçamentos. Além disso, cabe ainda a adoção de providências técnico- administrativas para assegurar o pleno funcionamento dos órgãos integrantes do Comitê, elaboração das atas das reuniões e demais atividades que possam contribuir com as atividades da instituição. AMMVI cobra regularização dos pagamentos na saúde pública Liderados pelo presidente da AMMVI, os prefeitos contin X\[K[H MH؜\HY[\^p\\\\YB\XHHpH\HHYpˈYZ]™HXܙ]0\[][X\Z\HpBܛX[^\[HYY[HX[][[ܙ\XXYH][X\[B\0HpKH\YH^[H\X\۝ꛚ[BH[YYH][X\[\H\H\\\[›][X\[\[ܛXpY\؜H\pY\˜H\0HܰY]H0X]\]XZ\‘\YH]0[KY\[H0XH]]H][pY\™HYZ]HY\[H0XHpY[[H]ZpBH]]Hۜ[H\\[XZX\BYZ]H][pY\H\]ܚXH^X]]KZ]HٰX[ܘ[H[XY[HSSUB\H؜\][Y[Y\B