Alcançar | efemérides
Comemorações do 25 de Abril
“Não regionalizar o país viola princípio constitucional”
“Mas porque é que ainda não se avançou com a
regionalização do país?”. A interpelação foi feita por
Manuel Carvalho, jornalista, ex-subdiretor, ex-diretor
adjunto e atual diretor do jornal Público, que esteve
em Moimenta da Beira, a convite da autarquia, a
participar nas cerimónias oficiais de comemoração
do 44º aniversário do 25 de Abril, onde falou sobre
“A descentralização e os seus fantasmas”.
Mas alertou que o processo deve ser tratado
e discutido com o envolvimento de todos os
municípios, aproveitando para criticar as cimeiras
que o Governo tem promovido com as Áreas
Metropolitanas de Lisboa e Porto. “Elas não podem
decidir por nós. O Governo tem é que discutir connosco
a descentralização do país”. E a discussão, refere o
autarca, tem de ser feita sempre à volta da coesão
territorial. “Sem coesão territorial o país nunca se
tornará competitivo e será sempre pobre, aprofundando
as assimetrias regionais”, preveniu.
Regionalista convicto, acusou os vários governos
de violarem a Constituição Portuguesa por não
terem ainda avançado com a criação das regiões
administrativas. “O que se tem vindo a fazer e o que
se está aí a preparar é a municipalização, medida
positiva, mas que de descentralização não tem nada
e de regionalização ainda menos”, advertiu Manuel
Carvalho, afirmando que o país “continua a centralizar-
se cada vez mais”, um modelo apenas seguido
pelas nações menos desenvolvidas. “Portugal e a
Grécia são os estados europeus mais centralizadores
e isto é revelador”, lamentou, lembrando que “já
Alexandre Herculano, no século XIX, dizia que a
decadência de Portugal se devia ao roubo de poderes
feito pelo estado central aos municípios”. Municípios
que, apesar de tudo, “têm tido um papel notável no
desenvolvimento do país”, defendendo que o Poder
Local “foi uma das conquistas maiores do 25 de abril
de 1974”. “Com pouco fazem muito mais que o Estado
Central”, disse o jornalista, referindo-se à obra das
autarquias. “Gastam menos e fazem mais, por isso, é
absolutamente essencial que sejam criadas as regiões
administrativas”.
Alcides Sarmento, presidente da Assembleia
Municipal, e José Manuel Andrade Ferreira, em
representação da bancada social-democrata,
discursaram também, vincando o papel histórico
ativo e empenhado (e decisório) que as autarquias
tiveram no progresso do país. “Persistem muitos
problemas, como os da demografia e coesão territorial,
mas registaram-se avanços admiráveis”, recordou
Alcides Sarmento. “Celebramos o 25 de Abril com
orgulho, mas a democracia nem sempre foi bem
tratada”, referiu o representante do PSD, lembrando
a corrupção instalada, os processos que se arrastam
nos tribunais, o fosso que existe entre o litoral e o
interior. “Há desigualdades gritantes. Abril tem de se
cumprir todos os dias”, enfatizou.
As cerimónias oficiais decorreram em frente aos
Paços do Concelho, primeiro, e depois no Salão
Nobre. No exterior houve o passeio do Pedaladas
– Clube de Cicloturismo, a deposição de flores no
conjunto escultórico que simboliza o 25 de Abril,
o içar das bandeiras e a guarda de honra pelos
Bombeiros Voluntários, momento sempre belo,
mas este ano ainda mais bonito porque houve a
primeira apresentação pública da escola de infantes
e cadetes.
A mesma tese foi também defendida por José
Eduardo Ferreira, presidente da Câmara Municipal.
“Decidir à distância não dá bons resultados”, avisou,
declarando que “a regionalização/descentralização é
um desígnio central do país, não só dos municípios”.
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