AGIR Relatório de Atividades - Balanço Social 2018 2018 | Page 32

GERÊNCIA DE CONTROLE,
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
DE TRANSPORTE COLETIVO E
DEMAIS SERVIÇOS PÚBLICOS
A Gerência de Controle, Regulação e Fiscalização de Transporte Coletivo e demais Serviços
Públicos da AGIR tem natureza técnica e é subordinada à Diretoria Administrativa e Institucional
da Agência. Teve sua origem com a publicação do Novo Protocolo de Intenções da Agência de
Regulação, em maio de 2017.
Compete à esta gerência, dentre suas atribuições, fiscalizar a qualidade e eficiência da prestação
dos serviços públicos nos municípios consorciados, especialmente de transporte coletivo
de passageiros, e criar mecanismos de controle das rotinas de fiscalização para aferição de
eficácia no desempenho dos agentes envolvidos.
Compreende-se
como
transporte público coletivo
o
serviço
público
de
transporte de passageiros
acessível
à
população
mediante
pagamento
individualizado,
com
itinerários e preços fixados
pelo Poder Público, nos
termos da Lei nº 12.587, de
3 de janeiro de 2012.
REGULADOS
Rgulação do
Transporte Público
Coletivo
Fonte AGIR (2018).
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NÃO REGULADOS