AGIR Relatório de Atividades - Balanço Social 2018 2018 | Page 24

GERÊNCIA DE ESTUDOS
ECONÔMICO-FINANCEIROS
A Gerência de Estudos Econômico-Financeiros está subordinada à Diretoria Administrativa e
Institucional, cuja competência segundo cláusula 57 inclui:
I - elaborar estudos e relatórios de natureza econômica e financeira em todos
os serviços públicos regulados pela AGIR, correlatos à composição das tarifas e
preços públicos, bem como das taxas cobradas pelos prestadores de serviços, à
amortização de investimentos realizados e ao equilíbrio econômico-financeiro
dos contratos administrativos;
II - manifestar-se, através de parecer técnico, nos processos de reajuste e
revisão tarifária e de preços públicos;
III - acompanhar e auditar, diretamente ou com auxílio de terceiros contratados,
a certificação dos ativos inerentes aos bens vinculados à prestação dos serviços
públicos regulados pela AGIR;
IV - sugerir e elaborar propostas de normas de regulação para os serviços
regulados pela AGIR, a exemplo de normativas para o reajuste e revisão tarifária
e de preços públicos, o monitoramento dos custos, a certificação de ativos e o
estabelecimento de plano de contas;
V - auxiliar, quando solicitado, as demais áreas técnicas da AGIR nos assuntos
correlatos à regulação econômico-financeira dos serviços públicos;
VI - organizar e controlar atividades de capacitação nos setores regulados pela
AGIR; e
VII - executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.
A partir disto, esta Gerência através de
Procedimentos Administrativos instaurados,
analisa os diversos pleitos dos regulados
quanto as tarifas de abastecimento de água,
esgotamento sanitário e resíduos sólidos.
Podem ser solicitados pedidos de reajuste
que considera a reposição inflacionária
24
aplicada sobre a tarifa ou de revisão que
considera todos os gastos com custos,
despesas e investimentos.
No ano de 2018 a equipe da Gerência de
Estudos Econômico-Financeira instaurou 46
(quarenta e seis) Processos Administrativos,
conforme o evidenciado no Gráfico.