vimento econômico com a proteção dos que não podem produzir riqueza ( nem mesmo seu próprio sustento ), mas constitui , em última instância , uma forma de consumo de poupança , fator decisivo para investimento . Nos últimos dez anos , a previdência social do INSS ( Regime Geral e Regime Próprio ) comprometeu , em média , 26,7 % do orçamento da União e 8,9 % do PIB-Produto Interno Bruto . Em 2015 , Previdência e Serviço da Dívida comprometeram juntos 50,04 % do Orçamento da União . No mesmo ano , deste foram autorizados apenas 5,27 % para Educação ( tendo sido executados apenas 76,6 % do previsto ), 5,13 % para Saúde e insignificantes 0,48 % para Ciência e Tecnologia .
Ao longo das próximas décadas , considerando o aumento inercial das despesas , provocado pelo envelhecimento da população , a Previdência Social ( RGPS e RPPS ) deve ampliar sua participação no Orçamento da União , mesmo sem o congelamento das despesas primárias definido pela PEC-Proposta de Emenda Constitucional 241 , na medida em que os benefícios devem crescer mais que a receita ainda supondo que a economia volte a ter , no médio prazo , um crescimento em torno de 3 % ao ano . Com o congelamento do total das despesas públicas federais , nos próximos 20 anos , e considerando que a PEC não pode conter os gastos previdenciários , a participação destes no Orçamento vai crescer rapidamente até 2035 , podendo chegar a nele comprometer 44,6 %. Assim , não sendo realizada uma reforma da previdência , os gastos com benefícios ( Regime Geral e Regime Próprio ) vão forçar uma violenta compressão dos outros itens de despesas , prejudicando a disponibilidade de recursos para educação , saúde , qualificação profissional e inovação .
Conclusões
A previdência social , com o crescente déficit e elevada participação no Orçamento , está consumindo o futuro do Brasil na medida em que gasta poupança e reduz a disponibilidade de recursos para investimentos em áreas estratégicas que preparam o futuro . Os dados mostram que a previdência social , com os dois regimes ( RGPS e RPPS ), já tem um déficit de R $ 150,90 bilhões ( em 2015 ) e compromete mais de 24 % do Orçamento da União ( 2015 ). Nas próximas décadas , se não houver uma drástica reforma nas regras de aposentadoria , este déficit pode explodir , a depender do ritmo de crescimento da receita das contribuições que , por seu turno , depende da retomada da economia e do nível de formalização do trabalho .
O nó da Previdência Social
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