A democracia sob ataque | Page 34

para impedir que as propostas do governo sejam aprovadas . Seu argumento principal é que elas irão “ precarizar ” o trabalho , aumentar a rotatividade e beneficiar os empresários . Em vez de empregos , gerará desemprego , além de descartar direitos a pretexto de “ flexibilizá-los ”. Neste entendimento , a proposta facilitará a criação de vagas temporárias e em tempo parcial , que podem esvaziar os empregos tradicionais .
As dúvidas são numerosas , e há diversos juristas e advogados que questionam a legalidade de certas medidas contidas na proposta , potencialmente contrárias a princípios básicos da Constituição . Setores do Ministério Público pensam que o projeto é inconstitucional e deve ser rejeitado . Parte do sindicalismo se dispõe a discutir e a negociar , mas critica o que considera ser a velocidade excessiva que o governo está impondo .
Pode-se admitir como eficiente , para os trabalhadores , que o “ negociado ” prevaleça sobre o “ legislado ”? Que efeito isso terá sobre a vida social como um todo e particularmente no mundo do trabalho ? Protegerá mais ou menos os trabalhadores , dará a eles melhores ferramentas com que lutar por melhorias salariais e nas condições de trabalho ? Ajudará a que se fortaleçam e se qualifiquem as representações sindicais , ou produzirá um esvaziamento dos sindicatos e um maior rebaixamento da qualidade de seus dirigentes ?
Uma eventual “ valorização da organização sindical ” deve ser bem discutida , para que leve na justa conta que existem sindicatos que não são legítimos e representativos , outros que são frágeis . Reforçados como negociadores , tais organizações poderão causar um estrago expressivo em direitos e prejudicar toda uma coletividade de trabalhadores .
É difícil separar as coisas , especialmente porque a discussão precisa considerar o que já se tem de garantias no presente , os que já estão “ incluídos ”, e aquilo que se poderá e se desejará ter no futuro , os direitos daqueles que não estão incluídos . Precisa , também , analisar em que medida há uma “ nova economia ” se impondo no mundo , movida a tecnologia , robotização e flexibilidade , e avaliar se esta é uma tendência estrutural “ definitiva ”.
A reforma do ensino médio
Estamos felizes com o sistema de ensino que vigora no país ? Os jovens estão sendo bem formados , os professores se sentem valorizados , há clareza sobre o que se deve ensinar , temos parâmetros
32 Marco Aurélio Nogueira