A democracia sob ataque | Page 182

poder político . A dinâmica política brasileira ficou , portanto , em compasso de espera , motivado pela prolongada vigência das Ordenações do Reino . Os antecedentes destas estão ligados à história política brasileira , e , de certa forma , explicam os obstáculos criados para a evolução política , resultando no acidentado e contraditório processo histórico envolvido .
Do período colonial brasileiro extrai-se uma das lições de vida política do país : o desajuste entre o estatuto jurídico e o estatuto político , entre a norma jurídica e o fato que a imobiliza , ou a deturpa . Não é um fenômeno singular , uma vez que mesmo os povos que mais se têm obstinado na preservação da legitimidade do direito contam com o descompasso . Outra lição é a da luta entre a autoridade e a liberdade , velha lição que os gregos , no passado , já proferiam , e que é uma parte da própria história da Civilização .
A proclamação da República no Brasil foi inevitável . Crises , como a religiosa , a militar e a social , esta decorrente da Abolição , não podiam ser solucionadas por um Imperador precocemente envelhecido e por uma sucessão dinástica que geraria crise maior . Inevitável , ainda , pelos efeitos negativos impostos pelas Ordenações do Reino . Por ter nascido de uma revolução que operou a mudança do regime político , a República procurou outras fórmulas , de expressão radical . O Presidencialismo foi uma delas . Sem dúvida , a mais característica dentro do sistema republicano e , ao lado do federalismo , constituiu uma das parcelas da nova evolução política .
Vale lembrar que as condições sociais e políticas do país parecem favorecer o Presidencialismo , sistema melhor aparelhado a manter a tranquilidade , fora da chamada guerra psicológica dos partidos . Veja-se que o presidencialismo de 1891 foi até considerado , com o surgimento de forças sociais em ebulição , como despreparado para a realização de seus objetivos , ou para evitar certos abusos .
Além disso , o patriarcalismo e o caudilhismo , prováveis reflexos das Ordenações do Reino , na nossa história apresentam-se com elementos que dão à política um aspecto às vezes singular ao Presidencialismo . O patriarcalismo é , nas suas raízes , um fenômeno social , fruto de condições materiais e morais do momento . Não é , no entanto , um elemento perturbador do Presidencialismo .
Por outro lado , tem-se dado como um dos males do federalismo , no Brasil , o florescimento de oligarquias , fenômeno mais social , na realidade , fruto de um longo processo oriundo da Colô-
180 Gastão Rúbio de Sá Weyne