A democracia sob ataque | Page 126

e , portanto , não são nem mesmo vontade , mas veleidades , sonhos , desejos etc .”.
Seria importante relembrar que Maquiavel não escreveu nenhuma utopia que aspirasse um Estado já constituído com todas as suas funções e elementos . Diferente dos utopistas , ele escreveu sobre a ação política concreta , imediata , do homem . A criação de uma vontade coletiva para um determinado objetivo político , sob a forma de fantasia e arte . Na ação concreta , virtù e fortuna são elementos fundamentais , ou seja , aliar a capacidade de adaptação aos acontecimentos e às coisas permanentes e inevitáveis .
Como foi dito anteriormente , a utopia também tinha o seu valor político . Um livro do pensador alemão , Jürgen Habermas , Sobre a constituição da Europa parece-me ter como objeto a mesma temática . Mas , introduz a sua inquietação de não reproduzir a imagem da utopia social de uma felicidade coletiva . Sua preocupação , agora , é o tópico da dignidade humana e , na prática , dos direitos humanos . Isso significa resgatar a dimensão política da participação democrática dos indivíduos nos processos decisórios na gestão das políticas econômicas e financeiras .
Na sua tese , deixa claro sua preocupação com a incapacidade da política de controlar a economia e reação às crises econômicas . Amplia seu horizonte com proposta de reforma institucional e em gerar uma sociedade mais justa , não só no sentido de garantir as liberdades básicas , mas também de assegurar mais igualdade e uma vida a todos os seres humanos . Para ele , os direitos humanos formam uma utopia realista .
No Brasil , intelectuais do campo da esquerda democrática , em seus artigos e ensaios , sempre deixam evidente a ausência de um pensamento constitucionalista dos direitos humanos , de uma parte da esquerda . Esta parte é portadora de uma cultura não democrática , sob a ação de uma versão da filosofia da práxis , de viés positivista , mística , fideísta .
A Constituição brasileira , no próximo ano completará trinta anos . Não é pouco . É a mais longa da nossa história . Nela está contida uma série de compromissos . Vão desde seus princípios fundamentais , tais como a dignidade da pessoa humana , os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político . Aponta que todos são iguais perante a lei , sem distinção de qualquer natureza , garantindo a inviolabilidade do direito à vida , à liberdade , à igualdade e à propriedade . Nos direitos sociais , indica como direitos a educação , a saúde , o trabalho , a moradia , o lazer , a segurança , a
124 Gilvan Cavalcanti de Melo