Reflexões sobre a Previdência , o Desenvolvimento e o Bem-Estar Social
Cláudio de Oliveira
Creio que a discussão em torno das aposentadorias no Brasil deve ser conduzida no horizonte de um debate mais amplo sobre o financiamento do Estado do Bem-Estar Social e as condições econômicas necessárias ao desenvolvimento sustentado . Nossa experiência histórica demonstra que sem a expansão da atividade econômica aumentam as restrições do poder público para cumprir suas obrigações sociais determinadas pela Constituição .
Há um consenso de que sem investimento não há crescimento econômico . A China , país campeão do crescimento nos últimos 30 anos , prova a importância de combinar investimento público e privado , nacional e estrangeiro , para a promoção do desenvolvimento e , assim , da expansão da renda .
A alta taxa do crescimento do PIB chinês permitiu não só que centenas de milhões de chineses saíssem da pobreza , como também fez do gigante asiático exportador de capitais , alterando profundamente o seu papel na economia global , cujas consequências retroalimentam a expansão de sua economia interna . Tal crescimento econômico , com a determinação da liderança chinesa nessa direção , tem elevado o padrão de vida dos cidadãos e de sua capacidade de consumo , criando um círculo virtuoso para o desenvolvimento , o que coloca a China cada vez mais em melhores condições de negociação na arena internacional .
A taxa de investimento na China está em torno de 40 % do PIB , sendo que o setor público responde por cerca de 10 % do PIB em investimentos em infraestrutura , enquanto no Brasil a taxa geral de investimento gira em pouco mais de 16 % do PIB , dos quais apenas cerca de 2 % do PIB são investimentos do setor público .
Aqui está , pois , o calcanhar de Aquiles do Brasil : a sua baixa taxa de investimento , especialmente público , desde o fim do governo do general Ernesto Geisel ( 1975-1979 ), quando em 1981 , no governo do general João Figueiredo ( 1979-1985 ), o país entrou em recessão , atormentado por explosão da dívida externa , altas taxas de inflação e juros , além de descontrole das contas públicas . Vulnerável à situação mundial decorrente da crise do petró-
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