A crise não parece ter fim PD48 | Page 32

possibilidade de serem criadas novas legendas, mas ao acesso das agremiações ao Fundo Partidário e ao tempo de TV. Nossa proposta é de que apenas os partidos que atingirem, pelo voto, uma repre- sentação mínima na Câmara dos Deputados tenham direito a esses recursos. Seria uma espécie de cláusula de barreira, mas não aos mandatos. Os partidos que não alcançarem um índice mínimo poderiam funcionar normalmente, bem como o parla- mentar eleito por essas legendas assumiria e exerceria o mandato conferido pela população, mas essas agremiações ficariam sem a verba partidária e o tempo na TV. Outra vantagem da proposta é a maior facilidade de sua trami- tação no Congresso Nacional. A alteração poderia ser feita por meio de uma simples lei ordinária, ao contrário do que seria necessário para a aprovação de uma cláusula de barreira restri- tiva aos mandatos e partidos. O Supremo Tribunal Federal, que já se debruçou sobre a matéria e declarou a inconstitucionalidade da medida, entende que qualquer mudança só poderia valer a partir de uma Proposta de Emenda Constitucional – que precisa ser aprovada por maioria qualificada de 3/5 dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado. Não é tutelando os partidos ou cerceando a liberdade da cida- dania de criar novas legendas que o Brasil avançará nas discus- sões sobre a reforma política. A necessidade de organizar nosso sistema eleitoral não pode resultar na aprovação de medidas que façam o país regredir. É possível eliminar distorções e corrigir rumos sem afrontar a democracia ou controlar o que deve ser livre. Dentro da Constituição, tudo; fora dela, nada! Neste momento conturbado da vida nacional, em que o país começa a dar os primeiros passos de uma caminhada rumo à supe- ração da pior recessão econômica de sua história, a sociedade acom- panha, atônita, os desdobramentos de uma profunda crise política que se torna a cada dia mais imprevisível. Apesar de tamanha turbu- lência, é fundamental que mantenhamos o nosso compromisso inego- ciável com os interesses do Brasil dos brasileiros, atuando sempre com responsabilidade, serenidade e espírito republicano. Durante o período em que o país foi governado pelo PT, o PPS exerceu uma oposição altiva e corajosa, denunciando as mazelas, os desvios, as irregularidades e todos os equívocos cometidos nos 13 anos de administrações lulopetistas, que nos levaram ao descalabro. Em 2016, fomos protagonistas do processo legítimo, constitucional e democrático do impeachment e apoiamos o 30 Roberto Freire