flexíveis , a fiscalização é feita por intermédio dos partidos , que são eleitos a partir de uma plataforma e zelam pelo cumprimento do pacto eleitoral por parte dos deputados .
No nosso sistema de voto proporcional com listas abertas , a fiscalização direta dos eleitores é difícil , porque o eleitor não pode determinar quem é o seu representante e a fiscalização partidária impossível , por não haver os partidos fortes de que necessitaria . Em compensação , a fiscalização por parte dos financiadores das campanhas é permanente , uma vez que as duas partes se conhecem , sabem quanto foi aportado e a sua importância para trazer o deputado à cadeira que ocupa . Portanto , tampouco é por acaso que legislativos , parlamentares e partidos são campeões na desconfiança dos eleitores , segundo as pesquisas disponíveis .
Tais problemas foram camuflados no passado , em situações em que o número de eleitores era menor , como no período 1945 / 1964 , e as restrições à liberdade de imprensa maiores , como na ditadura militar posterior a 1964 . A Constituição de 1988 , contudo , consagrou uma série de avanços democráticos que se revelaram incompatíveis com a continuidade da nossa regra eleitoral : sufrágio universal , liberdade de imprensa e autonomia do Ministério Público .
A contradição entre a regra eleitoral e os avanços da Constituição é demonstrada pela sequência de escândalos ligados ao financiamento da política no país a partir da década de 1990 . Para ficar só nos principais , tivemos sucessivamente o impedimento de Collor , os anões do orçamento , as operações Satiagraha e Castelo de Areia , o Mensalão e , agora , a Lava-Jato , ainda em curso .
Em síntese , nossa regra eleitoral gera um ambiente de competição na qual partidos e candidatos que recusam qualquer recurso de campanha de origem não legal têm dificuldade crescente de concorrer com aqueles que se integram a esses canais de financiamento . Quando isso ocorre , a corrupção política deixa de ser residual , ou seja , algo que pode ou não ocorrer em determinado pleito , e passa a ser estrutural .
Resta indagar as razões da persistência dessa regra por quase três décadas . Penso que a resposta deve ser procurada nas estratégias de alianças desenvolvidas pelos maiores partidos brasileiros , em especial o PT .
Hoje a situação parece improvável , mas no período entre a posse e a queda de Collor ganhou corpo uma tendência à aliança entre PT e PSDB para as eleições presidenciais seguintes . Essa tendência começou a perder força com a opção do PT de não participar do governo Itamar e , principalmente , com o lançamento do Plano Real ,
Razões da crise
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