40 Anos
FESETE
40 anos na sindicalização e organização dos trabalhadores; de luta
na negociação e defesa da contratação colectiva sectorial; na
defesa dos sectores por melhores salários, melhores condições de
vida e de trabalho, mais justiça social, por uma vida digna!
2012
Os trabalhadores portugueses em geral e os das ITVC em
particular viram-se confrontados em 2012 com a maior das
ofensivas contra o regime democrático e o Estado Social
construído com a Revolução de Abril em resultado das políticas
neoliberais, cujo expoente máximo é o actual Governo de direita
do PSD-CDS/PP. O ataque violento do Governo e do patronato
para roubar os direitos e reduzir os salários, o aumento da
intensidade da exploração e o empobrecimento dos
trabalhadores, o reforço do poder unilateral do patronato, assim
como as medidas de destruição do Estado Social e as suas
funções na saúde, na educação, habitação, segurança social e
cultura, visam perpectuar e proteger os interesses dos grupos
económicos e financeiros nacionais e multinacionais.
Na área laboral, o Governo, o grande patronato e a UGT
assinaram na Concertação Social um acordo que, sem qualquer
exagero, é o maior atentado à liberdade e ao direito da
negociação colectiva sectorial e de empresa no pós 25 de Abril.
Este acordo transformado na Lei 23/2012 faz tábua rasa dos
Contratos Colectivos de Trabalho livremente negociados entre
Sindicatos e patrões e roubou aos trabalhadores: quatro
feriados, três dias de férias transformando-os em sete dias de
trabalho obrigatório
e gratuito; reduziu para metade as
percentagens do trabalho suplementar e acabou com a
compensação para descanso; agravou a penalização das faltas
injustificadas para não pagar feriados e/ou dias de descanso
semanal. De realçar como muito negative o facto d o Governo
se recusar a aumentar o valor do Salário Mínimo Nacional.
Perante um contexto político de grande agressividade
contra os trabalhadores e os seus direitos, contra o Estado
Social, o protesto e a luta dos trabalhadores ao nível
nacional e sectorial assumiram elevados níveis de
intensidade, desde greves e protestos nas empresas na
defesa do emprego, concentrações, marchas e
manifestações de carácter sectorial, regional e nacional,
culminando com duas Greves Gerais convocadas pela
CGTP/IN, com grande impacto e adesão no País.
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