40º ANIVERSÁRIO FESETE INFOFESETEESPECIAL | Page 6

40 Anos FESETE 40 anos na sindicalização e organização dos trabalhadores; de luta na negociação e defesa da contratação colectiva sectorial; na defesa dos sectores por melhores salários, melhores condições de vida e de trabalho, mais justiça social, por uma vida digna! O ano de 2006 é marcado pelo processo com vista à revisão do Código de Trabalho não tendo o Partido Socialista cumprido as suas promessas eleitorais. Na sequência de um acordo de concertação social ocorrido em 2005, que a CGTP/IN não subscreveu, foi publicada em Março legislação que manteve a possibilidade de caducidade das convenções, desvirtuou o princípio do tratamento mais favorável e limitou os direitos dos trabalhadores em caso de caducidade do contrato colectivo de trabalho (Lei 9/2006 de 20/3). Nos nossos sectores (ITVC), após mais um período difícil para os trabalhadores que se iniciou em 2003, foi possível negociar Novos Contratos Colectivos para todos os sectores, excepto a Chapelaria, e novas tabelas salariais. O ano de 2007 é marcado por dois aspectos principais. O primeiro foi o prosseguimento de políticas económicas e sociais do Governo que não permitiram que o país se libertasse de entraves ao desenvolvimento e ao progresso social; que enfraqueceram o Estado e a protecção social; que atacaram os direitos dos trabalhadores. O segundo foi um claro aumento da contestação social às políticas do Governo que envolveram muitas centenas de milhar de trabalhadores e largas camadas da população, na qual a CGTP-IN teve um papel relevante. CASA SINDICAL T.V.C. Avenida da Boavista, Nº 583 – 4100 – 127 PORTO [email protected] – portal: http://fesete.pt/portal/ Organização sindical sectorial da CGTP-IN e Filiada na Federação Europeia - IndustriaLL