1964 As armas da política e a ilusão armada | Page 50

agrária e pela conquista de direitos sociais. Em 1963, é promulgado o Estatuto do Trabalhador Rural (ETR), estendendo aos trabalhadores do campo os direitos trabalhistas já conquistados pelos trabalhadores urbanos. Esse desenvolvimento organizativo e mobilizador foi momento singular de extensão da cidadania ao trabalhador rural, historicamente excluído e subjugado pelo patronato e pelas relações clientelistas. Concomitantemente, ocorreu uma ampliação muito grande das organizações e mobilizações estudantis, de profissionais liberais (médicos, advogados, jornalistas), bem como o estímulo politizante da vida artística, intelectual e de outros setores da sociedade civil (como a Igreja Católica). Isso tudo permitiu que se colocasse na ordem do dia um conjunto de exigências no sentido de promoverem-se reformas estruturais e mudanças mais profundas que pressupunham a ampliação da democracia e o alargamento dos direitos de cidadania. O avanço organizativo, politizante e mobilizador foi favorecido naqueles anos pela vigência de determinadas liberdades democráticas e pela forma como se compôs o poder estatal. Em consonância com esse processo, desencadeou-se uma ampla mobilização pelas reformas de base (agrária, urbana, tributária e fiscal, universitária, bancária etc.); foram aprovadas e/ou promulgadas as leis de Remessas de Lucros, de Diretrizes e Bases da Educação, a que instituiu o 13º salário; foi conquistado o direito de sindicalização e sancionado o ETR, entre outras medidas e direitos. A irrupção dos trabalhadores urbanos e rurais, de estudantes e intelectuais no cenário sociopolítico é um elemento notável na renovação de organizações e instituições (sindicatos, partidos de esquerda, Igreja Católica, universidades, Forças Armadas, Judiciário, Itamarati e várias outras), na recomposição de forças sociopolíticas, nas coligações eleitorais e nos compromissos partidários. Esse realinhamento implicou a realocação de alianças partidárias e a readequação de interesses e posições, despertando antagonismos e dissensões. Exemplar disso foi o crescimento eleitoral significativo do PTB, sobretudo da esquerda trabalhista nas eleições de 48 1964 – As armas da política e a ilusão armada