1964 As armas da política e a ilusão armada | Page 405
O esforço fundamental para impulsionar o movimento de
massas contra a ditadura deve ser acompanhado de um esforço
tenaz para unificar a ação de todas as forças e personalidades políticas que resistem ao regime e a ele se opõem. Da frente antiditatorial participam igualmente correntes e personalidades religiosas.
Assume importância destacada, neste sentido, o setor progressista
da Igreja católica. Na batalha contra o regime ditatorial, nosso
principal propósito consiste em contribuir para a aglutinação de
um bloco de forças de oposição. Os entendimentos com vários
setores da frente antiditatorial devem desenvolver-se a partir da
unidade de ação por determinados objetivos concretos.
A elaboração de um programa mínimo que contenha os objetivos comuns constitui um fator decisivo para a formação e o
avanço da frente antiditatorial. Para este programa, cuja definição
resultará do acordo entre as diversas correntes, propomos os
seguintes pontos básicos:
1 – Revogação da Constituição de 1967 e de todos os atos ditatoriais que restrinjam ou anulem as liberdades democráticas; restabelecimento dos direitos trabalhistas violados ou revogados pelo
regime autoritário; liberdade e autonomia sindicais; libertação dos
presos políticos e anistia geral; convocação de uma assembleia constituinte, através de eleições livres, a fim de elaborar-se uma Constituição democrática; restabelecimento de eleições diretas para a
Presidência da República; livre organização e funcionamento dos
partidos políticos, inclusive do Partido Comunista; autonomia dos
estados e das capitais; eleições diretas para todos os cargos eletivos.
2 – Revogação de todos os atos da ditadura que lesem os
interesses nacionais; adoção de uma política de desenvolvimento
independente da economia nacional; defesa da riqueza do país, da
indústria nacional, das empresas estatais e da Amazônia.
3 – Abolição da política de arrocho salarial; medidas para
elevar o nível de vida das massas trabalhadoras das cidades e do
campo; medidas parciais de reforma agrária.
VI Congresso do PCB – dezembro de 1967
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