1964 As armas da política e a ilusão armada | Page 349

Eugenio Raúl Zaffaroni (2007, p. 51) alerta que a política de segurança nacional dos países da América Latina se caracterizava por uma transferência de conceitos próprios do direito penal militar ao direito penal comum. As ditaduras militares, pressionadas pelo governo estadunidense, foram obrigadas a declarar guerra às drogas. A percepção era de que o traficante era um agente que pretendia debilitar a sociedade ocidental, o jovem que fumava maconha era um subversivo, os guerrilheiros eram confundidos ou identificados a narcotraficantes. Nesse sentido é que podemos entender a aprovação do Decreto Lei nº 898, de 29 de setembro de 1969, que enquadrava a todos, assaltantes comuns e os que agiam com finalidades políticas, no mesmo dispositivo legal (COELHO, 1987, p.96). Nesse mesmo diapasão, o ditador Castelo Branco encaminhou ao Congresso Nacional anteprojeto de lei que modificava a Lei de Contravenções Penais, para que incluísse a pena de vadiagem para as mulheres que se dedicavam à prostituição e procuravam “aliciar homens em lugar público para o comércio sexual”. Os argumentos apresentados pelo Ministro da Justiça eram de que as “autoridades policiais e seus agentes estavam impossibilitados de reprimir a libertinagem e o despudor em via pública de meretrizes que, à luz do dia, exibiam-se nas ruas, convidando ou excitando homens ao comércio sexual” (NORONHA, 1967, p. 103). Assim é que podemos entender a nota do jornal carioca Diário de Notícias (edição de 05 de janeiro de 1968), na qual se informa que o censor cortou uma peça, encenada por Cacilda Becker, que tinha por título Deus e a Virgem.5 Essa representação social, em torno dos comportamentos e condutas que ameaçavam à sociedade brasileira, influenciou sobremaneira as interações sociais entre os segmentos populares e as instituições encarregadas da repressão política e social. Vera Malaguti Batista (1998, p. 80) ressalta que as coisas mudaram 5 Disponível em: . Repressão e violência de Estado contra as classes populares 347